Moradores de Mongaguá têm até o dia 31 de julho para desfrutar condições especiais para regularizar dívidas com a Prefeitura. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), em vigor desde março, concede abatimentos expressivos nos juros e multas para quem deseja quitar débitos municipais à vista ou através de parcelamento.
A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, assegurando ao contribuinte descontos que variam de 30% a 100%, conforme com o número de parcelas escolhidas. Os atendimentos são feitos de forma presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no térreo do edifício localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro.
Descontos conforme o número de parcelas
O programa concede diferentes faixas de desconto para quem optar por dividir o pagamento. Dê uma olhada as opções:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
Em até 12 parcelas: 70% de desconto
Em até 24 parcelas: 60% de desconto
Em até 36 parcelas: 50% de desconto
Em até 48 parcelas: 40% de desconto
Em até 60 parcelas: 30% de desconto
Quem pode aderir e quais documentos trazer
Para fazer parte do PPI é necessário apresentar RG, CPF, escritura ou contrato de compra e venda, certidão de casamento e as três últimas contas de água ou energia elétrica em nome do requerente, todas referentes ao imóvel. Caso o dono tenha falecido, é exigida a certidão de óbito. No caso de terceiros, deve-se apresentar uma procuração.
É importante evidenciar que pessoas com dívidas protestadas junto à Gestão Municipal não podem aderir ao programa. Outras informações estão disponíveis através do e-mail: dividaativa@mongagua.sp.gov.br.
Com informações do Diario do Litoral