Fica aberto o momento para pedido da isenção parcial do IPTU destinada a aposentados. O benefício preserva 50% de desconto no imposto e pode ser solicitado até o dia 31 de agosto. Os interessados precisam apresentar-se ao Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67 no Centro. O atendimento realiza-se de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
Para ter direito ao desconto, aquele que tenha interesse deve atender aos critérios da Lei 1.394/1991, com complementação na Lei 3.224/2022 e regulamentação através do Decreto 7.406/2022.
A isenção parcial é válida para homens com 65 anos ou mais e mulheres com 60 anos ou mais, que sejam aposentados e eleitores da cidade de Mongaguá. Também é necessário possuir renda familiar de até três salários mínimos, morar no imóvel existe mais de 3 anos, ter exclusivamente um imóvel (dentro ou fora da cidade), com até 350 m², sem edícula ou comércio, e estar com a documentação e tributos em dia.
A pedido feita neste ano é válida para o exercício seguinte, sendo necessário renovar todos os anos.
Documentação — Para efetuar a pedido, os interessados precisam trazer cópia do RG e CPF, contas de luz dos últimos 3 anos (uma de 2023, 2024 e 2025), terceira capa (folha de notificação) do IPTU, comprovante de renda atualizado de todos os moradores, certidão de casamento ou óbito do cônjuge, documentação do imóvel (matrícula atualizada, escritura ou contrato), título de eleitor, declaração de imposto de renda do exercício anterior (se isento, declaração de ausência de bens de todos os moradores do imóvel, entregue em envelope fechado) e declaração de ausência de renda, se aplicável.
Para quem já conseguiu o benefício nos anos anteriores, é necessário trazer RG e CPF, última conta de luz, terceira capa do IPTU, comprovante de renda atualizado de todos os moradores, título de eleitor, declaração de imposto de renda ou ausência de bens (em envelope fechado) e declaração de ausência de renda, se aplicável.
Outras informações poderão ser obtidas no Paço Municipal.
Com informações de BS9