A Prefeitura Municipal de Mongaguá fica recebendo, até o dia 31 de agosto, os pedidos de isenção parcial do IPTU para aposentados. O benefício preserva 50% de desconto no imposto e deve ser solicitado de forma presencial no Paço Municipal (Av. Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
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O desconto é concedido a homens com 65 anos ou mais e mulheres a contar de 60 anos, desde que aposentados e eleitores da cidade. Entre os critérios definidos através da Lei 1.394/1991, complementada através da Lei 3.224/2022 e regulamentada através do Decreto 7.406/2022, estão:
Renda familiar de até três salários mínimos;
Casa no imóvel existe mais de 3 anos;
Possuir somente um imóvel (dentro ou fora da cidade) com até 350 m²;
Imóvel sem edícula ou comércio;
Documentação e tributos em dia.
A pedido feita neste ano vale para o exercício seguinte, sendo necessária a renovação anual.
Documentação exigida
Para o primeiro pedido, é necessário apresentar:
Cópia do RG e CPF;
Contas de luz dos últimos 3 anos (uma de 2023, 2024 e 2025);
Terceira capa (folha de notificação) do IPTU;
Comprovante de renda atualizado de todos os moradores;
Certidão de casamento ou óbito do cônjuge;
Documentação do imóvel (matrícula atualizada, escritura ou contrato);
Título de eleitor;
Declaração de imposto de renda do exercício anterior ou declaração de ausência de bens de todos os moradores (em envelope fechado);
Declaração de ausência de renda, se aplicável.
Para renovação, os documentos exigidos são:
RG e CPF;
Última conta de luz;
Terceira capa do IPTU;
Comprovante de renda atualizado de todos os moradores;
Título de eleitor;
Declaração de imposto de renda ou de ausência de bens (em envelope fechado);
Declaração de ausência de renda, se aplicável.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente no Paço Municipal.
Com informações do Diario do Litoral