Uma força-tarefa da Fiscalização do Comércio de Mongaguá interditou, na tarde desta quinta-feira (14), o pátio de apreensão de veículos da empresa Translitoral Mongaguá Ltda, localizado na Avenida Monteiro Lobato, 1800, no bairro Pedreira. A operação contou com o suporte da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito.
Nesse mês, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mongaguá interditou o antigo galpão onde funcionava o Super Atacado Mais, localizado na Avenida Monteiro Lobato, no bairro Vera Cruz.
Motivo da interdição
Conforme os fiscais, o estabelecimento estava funcionando sem Alvará de Funcionamento, vencido desde o mês passado. A Prefeitura Municipal informou que, desde o começo da atual gestão, em 14 de julho, fica realizando uma auditoria interna para regularizar documentações e levantar dívidas de comércios no município.
Além da falta de alvará, a Translitoral acumula débitos de IPTU referentes a 2024 e 2025, dívidas de ISS, e não repassa, desde janeiro, a arrecadação obtida com os veículos confiscados através do Serviço Municipal de Trânsito (Semutran). A legislação municipal exige a apresentação de Certidão Negativa de Débito, ou certidão positiva com efeito de negativa, para emissão de documentos oficiais, explicou o fiscal do comércio Wagner Fidélis Filho.
Empresa rompeu lacre
Mesmo depois de a interdição, fiscais relataram que a empresa rompeu o lacre instalado, o que levou a Prefeitura a acionar outra vez a GCM e pedir apoio da Polícia Militar. O local foi outra vez fechado e permanecerá interditado por tempo indeterminado.
De acordo com a gestão municipal, a medida pretende assegurar o cumprimento da legislação e a segurança administrativa do processo.
Com informações do Diario do Litoral