Uma força-tarefa da Fiscalização do Comércio de Mongaguá interditou, na tarde de quinta-feira (14), o pátio de apreensão de veículos da empresa Translitoral Mongaguá Ltda, localizado na Avenida Monteiro Lobato, 1800, no bairro Pedreira. A ação contou com o suporte da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito da cidade.
A interdição foi motivada através da ausência do alvará de funcionamento, vencido desde o mês passado. De acordo com os fiscais, a regularização de documentação do comércio em geral e o levantamento de dívidas estão sendo auditados internamente desde o começo da atual gestão, iniciada em 14 de julho.
A Translitoral também acumula uma dívida em IPTU referentes aos anos de 2024 e 2025, dívidas de ISS, além da falta de repasse, desde janeiro deste ano, de arrecadação dos veículos confiscados através do Serviço Municipal de Trânsito – Semutran, segundo o gestor de arrecadação, Dr. Júlio Fontes.
A legislação municipal exige a apresentação de Certidão Negativa de Débito – ou certidão positiva com efeito de negativa – para a emissão de qualquer documento oficial, como explicou o fiscal do comércio Wagner Fidélis Filho.
Apesar da interdição oficial, a empresa rompeu o lacre instalado pelos fiscais, o que levou a Prefeitura a acionar de novo os agentes da GCM e pedir apoio da Polícia Militar. O local foi lacrado e interditado por tempo indeterminado. Conforme a Prefeitura, medida pretende assegurar o cumprimento da legislação municipal e a segurança administrativa do processo.
O Santa Portal procurou a defesa da Translitoral Mongaguá Ltda mas não a localizou até o fechamento desta matéria. O texto será atualizado assim que tiver um posicionamento oficial.
Com informações de Santaportal