Em mais um importante passo na inovação da gestão tributária, a Prefeitura de Mongaguá instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal digital oficial que funciona sob a égide operacional do banco de dados da Secretaria da Receita Federal, habilitando e agilizando a comunicação entre Poder Público e contribuinte. As plataformas digitais da municipalidade serão aprimoradas e as equipes responsáveis serão capacitadas para a efetiva implementação do serviço.
O cadastro no DTE será obrigatório às pessoas jurídicas e facultativo às pessoas físicas. Ainda não existe um período determinado para as adequações, que serão regulamentadas depois de o começo das atividades a começar do site da Prefeitura. A ausência de consulta ao programa não isenta profissionais e empresas de prazos ou responsabilidades.
O DTE abrange atos administrativos relativos a tributos municipais, inclusive notificações, intimações, avisos e citações. As comunicações eletrônicas substituirão gradativamente o envio da correspondência em formato físico e têm validade legal como documentos originais, pois detêm veracidade e a rastreabilidade.
Celeridade, confiabilidade, aumento na proteção de dados, solidez no processo de fiscalização e legalidade são outros aspectos provocados com a implementação do DTE e destacados através do gestor de Arrecadação, Julio Arthur Fontes Neto. “A eficácia na interação com o contribuinte é premissa que buscamos materializar. Gera confiança e demonstra a preocupação da Administração com a coisa pública.”
Ainda segundo o gestor, a relação saudável entre municipalidade e contribuinte obedece aos princípios de eficiência e economicidade previstos na Constituição Federal. “Buscamos construir conjunturas favoráveis e seguras, estimulando a permanência das empresas e empreendedores existentes e fomentando a chegada ou abertura de novos estabelecimentos, culminando em mais empregos e no desenvolvimento econômico da cidade”, finalizou.
Com informações de BS9