Créditos: Gabriel Freitas
A Prefeitura de Mongaguá enfrenta um déficit financeiro de aproximadamente R$ 80 milhões e aponta gestões anteriores como responsáveis por um colapso orçamentário sem precedentes. As informações foram apresentadas terça-feira agora (30) através do procurador-geral da cidade, Sandro Abreu, através da secretária de Finanças, Alexandra Nunes, e através do secretário de Governo, Paulo Wiazowski Filho.
Um grupo técnico foi constituído através da atual gestão, que tomou posse no mês de julho depois de eleições suplementares, para criar um diagnóstico situacional da gestão, com período de conclusão no mês de outubro.
“Encontramos contratos que indicam possível renúncia de receita, como o da Zona Azul, que previa 26% de repasse ao município e ficou mais de um ano sem gerar receita aos cofres municipais”, afirmou Abreu. O caso já foi comunicado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Outro momento considerado crítico é o contrato do transporte coletivo. Conforme Abreu, a concessão previa reajustes anuais e revisão tarifária a cada 3 anos, o que não ocorreu. Em 2021, a empresa entrou na Justiça e teve reconhecido o direito a uma indenização de aproxamadamente R$ 7 milhões. “Esse passivo pode chegar a valores ainda maiores e compromete diretamente as contas públicas”, explicou o procurador.
Wiazowski reforçou a situação crítica do transporte coletivo, que não teve reajustes tarifários nos últimos sete anos. A falta de atualização impactou diretamente a frota, considerada sucateada. Em fiscalização recente, 15 dos 17 ônibus apresentavam problemas.
“O município não subsidia o transporte, e o congelamento da tarifa gerou um desequilíbrio financeiro grave. Hoje, mais de R$ 3 milhões em prejuízos já estão consolidados, com cerca de R$ 7 milhões reconhecidos judicialmente. A frota não foi renovada e a população exige mais qualidade, rapidez e ônibus modernos”, afirmou Wiazowski.
Segundo ele, a Prefeitura busca renegociar com a concessionária, mas não descarta abrir nova licitação. “Se a empresa desistir, teremos que buscar outro operador. O contrato foi mal gerido e a cidade sofre as consequências”, completou.
A auditoria também reconheceu aumentos considerados irregulares em contratos estratégicos. Um exemplo citado foi o contrato de gestão do pronto-socorro do Vera Cruz, que teve reajuste de 25% no final de 2024, elevando o custo de R$ 1,97 milhão para quase R$ 2,5 milhões. Outro contrato destacado foi o de digitalização de documentos, licitado no mês de dezembro de 2024, no valor de R$ 500 mil mensais – sem estudo de impacto financeiro e ainda sem pagamento.
Responsabilização
Wiazowski fez críticas diretas ao ex-prefeito Márcio Cabeça. “Em 2018, ele assumiu a Prefeitura com R$ 80 milhões em caixa. Entregou, seis anos depois, com um prejuízo de R$ 70 milhões. Isso é irresponsabilidade e má gestão, e vamos acionar os órgãos de controle e o Judiciário para que haja responsabilização”, declarou.
O secretário também criticou a gestão interina dos seis primeiros meses de 2025, sob o então presidente da Câmara, José Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União). Segundo ele, foram usados quase R$ 40 milhões do orçamento de 2025 para pagar despesas de 2024.
A secretária de Finanças reforçou os números. “O governo interino anunciou saldo de caixa de R$ 46,8 milhões, mas havia despesas comprometidas de R$ 126 milhões. Isso resultou numa insuficiência de R$ 80 milhões. A prefeita decretou calamidade administrativa para permitir medidas saneadoras, priorizando saúde e educação”, explicou Alexandra.
Apesar das críticas, Wiazowski afirma que a relação atual com a Câmara é “republicana e de respeito”, com mais de dez projetos já aprovados através do Legislativo. O Santa Portal procurou as defesas de Cabeça e Tubarão, mas não teve resposta. O espaço continua aberto.
Orçamento
Wiazowski também apresentou os números da proposta orçamentária para o ano que vem. “Encontramos um orçamento superestimado, que não refletia a realidade da Prefeitura. Para 2026, reduzimos em 5,4% o valor total, chegando a R$ 461,9 milhões, dos quais R$ 445,2 milhões para o Executivo e R$ 16,6 milhões para o Legislativo. Estamos revisando todos os contratos e vamos manter apenas os essenciais, abrindo espaço para novos investimentos”, afirmou.
Ele acrescentou que a prefeita Cristina Wiazowski (PP) tem buscado recursos em Brasília, com emendas parlamentares. “Estamos com quase 100 dias de governo. Praticamente perdemos 2025, que será um ano de reestruturação da máquina pública. Mas estamos preparando o terreno para que Mongaguá volte a ter capacidade de investimento e de entregar políticas públicas de qualidade”, concluiu.
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Com informações de Santaportal