A Prefeitura Municipal de Mongaguá anunciou um reajuste de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo municipal. A começar da zero hora do dia 3 de novembro, o valor da passagem passará de R$ 3,80 para R$ 4,30 — aumento equivalente a 13,2%.
Conforme o Executivo, o reajuste é extraordinário e excepcional, e tem como objetivo corrigir o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa Ação Transportes.
A gestão municipal afirmou que, nos últimos seis anos, não foram aplicadas as revisões previstas contratualmente, o que teria gerado um impacto acumulado que pode resultar em dívida milionária para os cofres públicos.
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O estudo técnico que embasou o reajuste também levou em conta o fato de que Mongaguá é uma das poucas cidades da área que não subsidiam o sistema de transporte, fazendo com que a concessionária opere exclusivamente com a receita das tarifas pagas pelos passageiros.
Mesmo com o aumento, a Prefeitura assegurou que permanecem válidos os benefícios sociais, como a gratuidade para idosos, o passe escolar e o acesso sem custo para gestantes em acompanhamento pré-natal. Também seguem em vigor as exigências de manutenção da frota e melhorias na qualidade do serviço.
“O contrato não foi devidamente fiscalizado por gestões anteriores, o que gerou o descompasso atual. O reajuste é uma obrigação legal e contratual, e a omissão poderia levar a sanções dos órgãos de controle”, explicou o procurador-geral da cidade, Sandro Abreu.
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A atual gestão também instaurou uma comissão para investigar possíveis irregularidades em contratos anteriores firmados com a Ação Transportes. Entre os pontos analisados fica a ausência de reajustes tarifários no decurso dos anos, tema que já é objeto de ação judicial movida através da empresa.
Mesmo depois de o aumento, Mongaguá continuará com uma das tarifas mais baixas da Área Metropolitana da Baixada Santista. Atualmente, os valores cobrados em municípios vizinhos são: Peruíbe (R$ 4,50), Itanhaém (R$ 4,20), Praia Grande (R$ 5,25), São Vicente (R$ 4,95), Cubatão (R$ 5,00), Santos (R$ 5,25), Guarujá (R$ 5,00) e Bertioga (R$ 5,50).
Com informações do Diario do Litoral