Difusão/Semutran
A Prefeitura Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, vai intensificar as ações para recolher carros visivelmente danificados e sem condições de uso.
De acordo com a Gestão Municipal, a medida obedece aos preceitos do Artigo 279-A do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e ainda do Decreto Municipal nº 2.771/2015, e inclui veículos automotores e não-automotores, ou seja, todos os equipamentos de transporte que possuem motores, sejam eles a combustão ou elétricos, assim como suas carcaças; veículos de propulsão humana ou animal, como carroças e charretes, além de reboques e semirreboques, ainda que estacionados em local permitido.
A Prefeitura Municipal destaca ainda que a medida tem o objetivo de favorecer a modalidade, preservar o meio ambiente e contribuir com a segurança, além de assegurar o aspecto de limpeza da Cidade.
“A cidade tem crescido vigorosamente e as comunidades precisam cada vez mais contar com os espaços de uso coletivo disponíveis. É mais uma forma de promovermos o ordenamento urbano em benefício da qualidade de vida da população. Não nos esqueçamos de que essas estruturas afetam a segurança, já que podem servir de esconderijo para indivíduos mal-intencionados”, ressaltou Francisco Xavier, gestor do Semutran (Serviço Municipal de Trânsito).
Para Xavier, se trata de uma questão de consciência, já que os veículos que não podem mais ser usados precisam ser mantidos nas garagens das residências e não nas ruas e avenidas, ocupando vagas e comprometendo o ambiente de toda uma comunidade. “Pode não parecer, mas incomoda o vizinho e as pessoas que se utilizam do local. E muitas vezes estas pessoas têm vergonha ou receio da reação do dono e não reclamam. Afeta a harmonia entre vizinhos.”
Como funciona
Constatado o estado de abandono, por denúncia ou através da ronda dos agentes de trânsito e Guarda Civil Municipal (GCM), o veículo recebe um adesivo de notificação e o dono tem cinco dias para adotar providências, seja realocá-lo em garagem ou colocá-lo para funcionar, enchendo os pneus, trocando de vaga e renovando os indicativos de uso do item.
A inobediência acarreta o guincho do veículo e remoção ao pátio da cidade, que fica na Avenida Monteiro Lobato nº 1.800, no bairro Pedreira. O espaço é operado por uma empresa terceirizada, de maneira que para reaver o veículo o dono necessitará arcar com o pagamento das despesas de remoção e estadia, multas e outras taxas exigidas e regulamentadas, valores e tratativas conduzidos através da própria administradora.
Denúncias
Os cidadãos pode denunciar o abandono de veículos em vias públicas à Semutran comparecendo pessoalmente à Avenida Monteiro Lobato nº 4826, na Vila Atlântica, com o telefone (13) 3507-1001 ou através do e-mail transito@mongagua.sp.gov.br.
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Com informações de Santaportal