Com o intuito de solidificar o ordenamento urbano e assegurar o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, a Prefeitura de Mongaguá iniciou o recadastramento dos quiosques de alvenaria localizados no espaço dos 13 quilômetros de orla da cidade.
A ação integra um conjunto de medidas voltadas também à segurança sanitária e ao cumprimento das exigências ambientais.
O processo, coordenado através do setor de Fiscalização do Comércio, tem como finalidade atualizar o cadastro dos permissionários, regularizar eventuais pendências documentais e renovar os alvarás de funcionamento.
O período para comparecimento vai até 30 de novembro, sendo indispensável a entrega dos documentos exigidos.
Documentos necessários
Os permissionários precisam apresentar cópias simples dos documentos a seguir:
Alvará de funcionamento vigente;
Documento oficial de reconhecimento com foto;
Comprovante de endereço atualizado;
Contrato de permissão ou termo de autorização em vigor;
Comprovante de inscrição municipal;
Comprovantes de quitação de todas as taxas aplicáveis.
A gestão municipal ressalta que o não comparecimento dentro do prazo programado conseguirá resultar na perda da permissão de uso e no cancelamento do alvará de funcionamento, sem necessidade de nova notificação prévia.
Atendimento ao público
Para outras informações, os interessados precisam procurar o setor de Fiscalização do Comércio, localizado no passear térreo do Paço Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O atendimento poderá também ser feito por telefone, através do número (13) 3507-3023.
Com informações do Diario do Litoral