Uma área de 4.149,78m², no Balneário Plataforma II, em Mongaguá, no litoral de São Paulo, foi objeto conforme de cooperação celebrado entre a Prefeitura e a Central Pró-Moradia Suzanense (Cemos), instituição habilitada no programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. A intenção é construir 150 unidades habitacionais destinadas à população com renda familiar de até R$ 2.640,00.
A iniciativa pretende diminuir o déficit habitacional da cidade, assegurando o direito à moradia digna para famílias de baixa renda. Entre as garantias, incluem-se a destinação específica para construção e entrega das unidades, um período definido de 24 meses (prorrogáveis por mais 12) para a edificação, e restrições patrimoniais que impedem o desvio do bem.
A modalidade ‘Entidades’ do projeto federal permite que o financiamento tenha a Cemos como substituta temporária dos beneficiários, com a finalidade de execução de obras e serviços que resultem em unidades habitacionais.
Enquanto estiverem sob o domínio da CEMOS, os imóveis ficam isentos de IPTU, devendo a Prefeitura, depois de a transferência aos beneficiários, lançar os referidos impostos. As despesas com a lavratura do instrumento público e com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis ficarão a cargo da instituição.
Com informações de Santaportal