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A Prefeitura Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, interrompeu, na manhã deste domingo (7), um campeonato clandestino de pipas no bairro Vera Cruz. A operação, conduzida através da Guarda Civil Municipal (GCM) e através do setor de Fiscalização do Comércio, resultou na apreensão de em torno de 5.000 metros de linha chilena e outras linhas cortantes, como cerol, além de carretilhas e carretéis.
A operação ocorreu por volta das 9h, quando as equipes de segurança foram acionadas para verificar a denúncia, já que o uso de linhas cortantes representa grave risco à vida de motociclistas, ciclistas e pedestres, além de causar danos à rede elétrica e deixar famílias sem energia.
Ao perceberem a chegada das viaturas, os que participam romperam as linhas que estavam no alto para dificultar a reconhecimento dos responsáveis. A ação foi concluída em em torno de 15 minutos, dispersando a aglomeração e resultando na apreensão de aproximadamente 5.000 metros de linhas cortantes, além de carretilhas e carretéis. Todo o material será descartado conforme os procedimentos legais.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, só nos primeiros cinco meses de 2024 mais de 1.300 pessoas foram atendidas por cortes provocados por linhas cortantes, um aumento de 139% em relação ao ano anterior. A Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) alerta ainda que 25% dos acidentes com linha chilena são fatais, em particular entre motociclistas.
A prática é proibida por lei. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 17.201/2019 veda a fabricação, venda e uso de cerol e linha chilena. Além da infração administrativa, o uso dessas linhas pode configurar crime, conforme os artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) e 278 (substância nociva à saúde pública) do Código Penal Brasileiro.
Além da legislação estadual, Mongaguá também tem normas próprias sobre o tema. A Lei Municipal nº 1.793/1998 proíbe o uso de qualquer tipo de linha cortante no município, reforçando as medidas de prevenção e segurança na prática de soltar pipas.
No mês de setembro de 2025, o município também estabeleceu regras específicas para eventos com pipas. Através da norma, torneios ou campeonatos só podem ocorrer em regiões previamente autorizadas através da Prefeitura. Em vias públicas, parques, praças e locais próximos à rede elétrica, a atividade é proibida, com previsão de multa e apreensão do material. A fiscalização é realizada através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com apoio da GCM.
O secretário de Segurança Municipal, coronel Argeo Rodrigues, destacou a seriedade da operação e o risco que a prática representa para a comunidade. “A nossa prioridade é preservar vidas. O que parece uma brincadeira inofensiva de final de semana é, na verdade, um crime que coloca em perigo motociclistas, ciclistas e toda a população. A fiscalização continuará ativa nos próximos finais de semana para coibir esse tipo de evento clandestino na cidade e garantir que Mongaguá seja mais segura”.
Os cidadãos pode colaborar denunciando situações semelhantes através do telefone da GCM: (13) 3448-1011.
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Com informações de Santaportal