A Prefeitura Municipal de Mongaguá realizou novas apreensões de fogos de artifício irregulares na próxima segunda (29), no bairro Agenor de Campos. Um grave acidente envolvendo artefatos explosivos, ocorrido na madrugada do último dia 25, resultou na perda da visão do olho esquerdo de um jovem de 19 anos, evidenciando a necessidade de ações preventivas permanentes no município.
O jovem, reconhecido como João Vinícius, sofreu ferimentos graves durante as celebrações de Natal. Ele recebeu os primeiros cuidados emergenciais na UPA de Mongaguá e, devido à gravidade do trauma ocular, foi transferido para uma unidade que tem especialização na capital paulista. Apesar da intervenção médica, João Vinícius perdeu a visão do olho esquerdo. Ele já recebeu alta médica e se recupera em casa.
Fiscalização e apreensões
As intervenções realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro, em Agenor de Campos, conduzidas através da Fiscalização do Comércio com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), resultaram na apreensão de por volta de 30 kg de explosivos, incluindo rojões, bombas de alto impacto sonoro e outros artefatos perigosos.
Na operação desta segunda-feira (29), os produtos estavam sendo comercializados ilegalmente em via pública, expostos ao calor e ao grande fluxo de pedestres, aumentando o risco de acidentes graves e melhorando o acesso de menores de idade.
Além de tudo, as equipes da Fiscalização e da Guarda Civil Municipal (GCM) já haviam autuado no bairro na última quarta-feira (24). Na ocasião, uma abordagem por volta do meio-dia, próximo da Igreja Nossa Senhora de Fátima, resultou na notificação de um vendedor que comercializava explosivos em meio a uma grande aglomeração de pessoas.
No momento da tarde do mesmo dia, depois de nova denúncia, a fiscalização reconheceu a montagem de uma tenda clandestina. Com o suporte da GCM, houve a apreensão total dos produtos. Durante a abordagem, o responsável resistiu à ação, gerando um princípio de tumulto que foi controlado pelos agentes para assegurar a segurança dos pedestres.
Todo o material confiscado nas operações fica sendo inutilizado seguindo os protocolos de segurança.
Legislação e penalidades
Com foco na proteção da saúde pública e do bem-estar de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, a Prefeitura de Mongaguá postou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 3.395/2025. A norma proíbe a queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no município. O não cumprimento da lei pode gerar multa de R$11.106,00, e o infrator ainda pode ser conduzido à delegacia.
As equipes continuarão nas ruas durante a semana do Réveillon para assegurar a segurança e o sossego do povo. “A intensificação da fiscalização neste período é uma medida preventiva. Com mais pessoas circulando pela cidade, qualquer uso irregular desses artefatos representa um risco maior, tanto para quem manuseia quanto para quem está ao redor”, afirma Wagner Fidelis Filho, fiscal do time de Fiscalização de Comércio de Mongaguá.
Canais de denúncia
A colaboração do povo é fundamental para coibir a venda e o uso de fogos proibidos. Denúncias poderão ser feitas pelos canais oficiais:
Guarda Civil Municipal: 153
Polícia Militar: 190
Fiscalização do Comércio (WhatsApp): (13) 3445-3052
Com informações de BS9