Mongaguá regulamentou, com o auxílio de decreto, o uso de estruturas como Gazebos, tendas e similares, para coibir a delimitação de espaços privativos na faixa de areia, prática que impede o livre ir e vir de banhistas, ambulantes e a atuação de serviços públicos, como limpeza urbana, guarda-vidas e equipes de emergência. A medida tem respaldo em leis federais e vale para esta temporada de verão.
Conforme a direção municipal, a colocação de tendas é permitida, desde que retirada todos os dias até as 20h, podendo ser reinstalada a começar das 6h do dia seguinte, e sem qualquer configuração de exclusividade ou ocupação fixa do espaço, já que a faixa de areia é bem público de uso comum e deve permanecer acessível a todos.
A iniciativa continua o entendimento adotado por outros municípios do litoral paulista. Guarujá proíbe a instalação de acampamentos, tendas ou barracas na areia, sob pena de multa e apreensão dos materiais. São Vicente também veda o uso da faixa de areia como camping ou a instalação de estruturas como tendas. Em Praia Grande, barracas, tendas e acampamentos são vedados. Já Santos permite estruturas temporárias unicamente mediante autorização para eventos, sendo proibida qualquer instalação fixa. Peruíbe estima multas para barracas de acampamento, enquanto Bertioga autoriza pequenas tendas familiares, desde que sem exclusividade de espaço e sem estrutura fixa.
A fiscalização será aumentada para coibir irregularidades e assegurar que as praias permaneçam livres, seguras e acessíveis, preservando o uso coletivo e o cumprimento da legislação vigente.
Com informações de BS9