A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, protocolou no último dia 9 de janeiro uma representação na Câmara Municipal contra o vereador Edicarlos Felismino (Republicanos) por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar. A ação foi tomada depois de a publicação de um vídeo em redes sociais do político, no qual ele disparou ataques pessoais de caráter ofensivo contra a chefe do Poder Executivo.
O documento menciona que o vídeo, produzido com auxílio de inteligência artificial, do vereador não somente atinge a prefeita enquanto autoridade pública, mas também promove um ataque simbólico às mulheres em espaços de poder, reforçando estigmas de gênero e contribuindo para a deslegitimação da chefia feminina na política.
Conforme a representação, o conteúdo divulgado por Felismino extrapola os limites da crítica política legítima, configurando desqualificação pessoal, abuso das prerrogativas do mandato e afronta direta à dignidade institucional do cargo de prefeita. O documento ainda menciona que a manifestação atinge a honra de Cristina e compromete o equilíbrio entre os Poderes, ferindo princípios éticos e jurídicos que regem o exercício do mandato eletivo.
Cristina também sustenta que a conduta violaria os dispositivos da Lei Orgânica do Município, principalmente o artigo 2º, que impõe aos agentes políticos o dever de respeito às autoridades constituídas e à harmonia institucional, além do artigo 19, que trata do decoro parlamentar. Ainda aponta uma afronta aos princípios constitucionais, como os previstos no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade) e ao artigo 55, que estima a perda de mandato em casos de quebra de decoro.
Além disto, o documento protocolado através da gestora destaca a responsabilização no âmbito do Marco Civil da Internet, destacando que, embora a legislação assegure a liberdade de expressão, ela não protege discursos ofensivos, abusivos ou atentatórios à honra, principalmente quando praticados por agente político no exercício do mandato.
A representação ainda destaca que os ataques atingem a dignidade pessoal de Cristina Wiawoski, que é mãe, esposa e avó, com o auxílio de linguagem considerada vulgar e ofensiva, além de contribuir para a erosão da confiança da sociedade nas instituições democráticas.
A medida, que já fora recebida através da diretora de Relações Institucionais da Câmara, Adriana Vargas Rodrigues, requer o recebimento formal do documento, seu encaminhamento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e a adoção das providências regimentais e disciplinares cabíveis, com a devida ciência ao vereador representado, algo que deve ocorrer na primeira sessão do ano, marcada para o dia 2 de fevereiro.
Com informações do Diario do Litoral