Donos de imóveis em Mongaguá ganharam um novo fôlego para colocar a documentação de suas construções em dia. Com o auxílio de um decreto postado na próxima terça (20), a prefeitura adiou por mais 90 dias o período para a regularização de obras, reformas ou acréscimos realizados sem a prévia autorização municipal.
A medida, que estende o programa iniciado no mês de setembro do ano passado, proporciona benefícios para quem deseja impedir a judicialização de processos administrativos e a aplicação de multas pesadas. De acordo com a gestão, a iniciativa foca na formalização das edificações, permitindo que os donos obtenham documentos essenciais, como o Alvará de Habitabilidade ou o Alvará de Término de Obra.
Para o gestor de Obras Particulares, Luís Paulo Telles, a regularização vai além de unicamente cumprir a lei. “A medida se revela um estímulo à adequação dos projetos, facilitando a obtenção dos alvarás. Além disso, a regularização contribui para a valorização do imóvel e favorece negociações imobiliárias e o acesso a linhas de crédito”, destaca o gestor.
Quem pode fazer parte e como fazer?
Poderão ser enquadradas no programa as edificações localizadas em vias oficiais e que apresentem padrão ideal de segurança e estabilidade, comprovado por laudo técnico. O passo a passo inclui:
Aquele que tenha interesse deve contratar um engenheiro ou arquiteto (registrado no CREA ou CAU e cadastrado na Prefeitura) para formalizar a parte técnica.
Com a documentação em mãos, o pedido deve ser feito no Protocolo Geral do Paço Municipal (Térreo), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.
A regularização é o único caminho para assegurar que o imóvel esteja 100% legalizado para futuras vendas, heranças ou novos financiamentos. A Unidade Gestora de Obras Particulares atende no 1º caminhar do Paço (Av. Getúlio Vargas, 67) ou com o telefone (13) 3445-3024.
Com informações do Diario do Litoral