A Prefeitura Municipal de Mongaguá formalizou quinta-feira agora (26/02) Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), consolidando a parceria institucional articulada desde janeiro, quando integrantes do órgão auxiliaram a Gestão no levantamento dos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o município.
A iniciativa, conforme com o Governo Municipal, fortalece o suporte técnico, reforça a fiscalização preventiva e instrui as respostas da cidade a situações de emergência, além de contribuir com o planejamento de um desenvolvimento urbano estratégico e sustentável da cidade. Não existe previsão de desembolso de recursos orçamentários por parte da Prefeitura.
O ato de assinatura ocorreu na sede do CREA-SP, na Capital, com a presença da presidente da instituição, engenheira civil Lígia Marta Mackey. A Prefeitura Municipal foi representada através do secretário de Governo, Paulinho Wiazowski. Também participaram do acontecimento os diretores da Associação Mongaguaense de Engenheiros e Arquitetos (AMEA), que acompanharam todo o processo de articulação institucional.
Esse modelo de cooperação já é adotado em municípios como Suzano, Poá e São Paulo, e tem apresentado resultados expressivos na integração entre o Poder Público e o sistema profissional, promovendo maior controle técnico, intercâmbio de informações e valorização dos profissionais habilitados.
“Estamos fortalecendo nossa capacidade de resposta às adversidades. Essa parceria, endossada pela AMEA, é estratégica para garantir segurança à população e assegurar que as ações de restabelecimento da normalidade ocorram com qualidade e responsabilidade”, ressaltou o secretário de Governo.
Com início do acordo, será instituída uma estrutura de governança compartilhada, com designação de gestores, definição de cronograma de ações e elaboração de agenda conjunta de trabalho, preservando acompanhamento sistemático e elaboração de relatórios de monitoramento, e priorizando apoio às ações da Defesa Civil e a reconhecimento e priorização de regiões de risco.
Também fica prevista a promoção de eventos, capacitações e direção à sociedade e aos servidores da área de engenharia e agronomia da Prefeitura, além de ações de caráter técnico, consultivo e orientativo, cabendo à Prefeitura a adoção das providências decorrentes das recomendações emitidas através do colegiado do CREA.
A cooperação estima ainda intercâmbio de dados e informações, observando integralmente a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com definição clara das responsabilidades no tratamento de dados.
O acordo permitirá à Gestão Municipal ainda consultar informações sobre a situação cadastral de profissionais e empresas, qualificações técnicas e registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conferindo maior confiabilidade aos procedimentos de licenciamento, fiscalização e execução de obras.
“A cooperação técnica entre o CREA e a Prefeitura representa o reconhecimento por parte da Administração Pública do quanto é importante e essencial a presença da atividade técnica para o planejamento de uma cidade mais sustentável, de uma cidade melhor para o seu cidadão”, ressaltou a presidente da AMEA, Ana Paula Ribeiro de Lara.
Calamidade – Segundo Wiazowski, a parceria tonifica a atuação institucional no enfrentamento à situação de calamidade pública decretada no município em razão das chuvas intensas, possibilitando avaliações especializadas de edificações, infraestrutura urbana, regiões de risco e equipamentos públicos, atendendo aos preceitos conveniais firmados com os governos Estadual e Federal.
“Será um trabalho conjunto fundamental na construção de soluções estruturantes para os desafios históricos enfrentados por Mongaguá, especialmente nas áreas de infraestrutura, drenagem e ordenamento territorial, objetivando um projeto de crescimento para a cidade com planejamento, segurança e transparência”, destacou o secretário de Governo.
Na visita técnica inicial realizada no final de janeiro, os profissionais do CREA-SP constataram prejuízos causados pelas chuvas, elaborando laudos que embasaram o registro oficial dos danos e os pedidos de apoio junto aos governos Estadual e Federal.
Reconhecimento – Ainda durante a agenda, o secretário de Governo também celebrou ao lado de Ana Paula e dos outros diretores da AMEA: Julio Cesar Alves da Silva e Alan de Paula Reis a homenagem prestada através do CREA-SP em alusão aos 35 anos de atuação da entidade mongaguaense, reconhecendo sua contribuição histórica ao desenvolvimento técnico e urbano da cidade.
Com informações de BS9