A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, iniciou a colocar em prática, nesta semana, um conjunto de medidas para organizar o funcionamento de adegas no município, depois de reclamações recorrentes de moradores sobre barulho e desordem.
As diretrizes foram definidas em reunião realizada na segunda-feira (13), com a participação de diferentes secretarias, e passaram a ser aplicadas já na terça (14), quando equipes saíram às ruas para orientar e notificar comerciantes.
De acordo com a gestão municipal, a ação tem caráter inicial educativo. A intenção é alinhar regras de convivência antes da aplicação de penalidades.
Durante a operação, donos foram informados de que mesas, cadeiras e clientes não podem ocupar o leito da via, com o intuíto de não prejudicar o trânsito e defender o direito de circulação.
A fiscalização também reforçou limites relacionados ao som e ao horário de funcionamento. Através da legislação, o uso de música deve respeitar a Lei do Silêncio, com restrição com início das 22h. Depois de esse horário, só é permitido som ambiente no interior dos estabelecimentos, desde que não cause incômodo à vizinhança.
O horário de funcionamento é outro ponto de atenção. As atividades precisam se encerrar à meia-noite. A permanência até as 3h é autorizada unicamente para estabelecimentos com licença específica e aval da área de segurança.
Como complemento, a Secretaria de Trânsito anunciou que iniciará a sinalização viária e a demarcação de solo em regiões com maior fluxo, para impedir bloqueios e melhorar a circulação.
A prefeitura afirma que as ações terão continuidade, com presença contínuo de fiscais e agentes nas ruas. O objetivo, segundo o Executivo, é conciliar o funcionamento do comércio com o direito ao sossego e à segurança dos moradores.
Com informações de Santaportal