A Prefeitura Municipal de Mongaguá vem fortificando políticas públicas voltadas à modernização urbana com o Programa Municipal de Requalificação de Edificações (Reviva Mongaguá). Instituída através da Lei nº 3470/2026 e sancionada através da prefeita Cristina Wiazovski, a iniciativa regulamenta o retrofit, tornando-se uma ferramenta essencial para a regularização imobiliária, valorização patrimonial e crescimento sustentável.
O retrofit consiste na requalificação de edificações já existentes, adequando-as às normas atuais de segurança, acessibilidade e uso. A estratégia permite transformar imóveis ociosos em ativos legalizados sem a necessidade de demolição, o que diminui custos e acelera o processo de adequação urbana.
Revitalização urbana e eficiência
A adoção do retrofit contribui diretamente para a recuperação de regiões consolidadas. Ao invés de expandir o perímetro urbano, a estratégia permite ocupar melhor os espaços existentes, utilizando redes já implantadas de água, esgoto e energia. Dados urbanísticos apontam que cidades que investem em requalificação conseguem diminuir custos de infraestrutura em até 40%.
Conforme o gestor de Obras Particulares, Luis Paulo, o impacto é sentido no dia a dia do munícipe. “Na prática, isso significa mais moradias, menos expansão urbana desordenada e maior eficiência. Temos menos incidentes de invasões, mais famílias morando próximas aos centros e redução na necessidade de veículos, o que melhora o trânsito”, explica.
Sustentabilidade: redução de resíduos em até 80%
No campo ambiental, o retrofit apresenta números expressivos. Estudos da construção civil indicam que a reutilização de estruturas pode diminuir entre 70% e 80% a geração de resíduos, comparado a demolições. Avaliando que o setor é responsável por por volta de 50% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, a medida é estratégica para o crescimento sustentável. Além disto, a modernização permite soluções que reduzem em até 30% o consumo de energia.
“Estamos promovendo um crescimento organizado, que respeita o meio ambiente e valoriza o que a cidade já possui”, destaca Luis Paulo.
Valorização imobiliária e fomento econômico
O setor da construção civil, que representa por volta de 6% do PIB brasileiro, é diretamente beneficiado. Cada obra de requalificação mobiliza uma cadeia ampla de profissionais, fortificando a economia local. Especialistas apontam que imóveis regularizados e modernizados podem valorizar entre 20% e 30%.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tem linhas de crédito específicas, como o “Apoio à Produção – Modalidade Retrofit”, voltada a construtoras com recursos do FGTS/SBPE. Para os compradores, as unidades são equiparadas a imóveis novos, permitindo o uso do FGTS e acesso a subsídios.
“Quando um imóvel é regularizado, ele passa a ter valor real de mercado. Isso atrai investimentos, movimenta a economia e gera oportunidades. Além disso, a recuperação de um imóvel ocioso ou degradado impacta positivamente na valorização de todo o entorno”, afirma o gestor.
Tendência global e exemplos de sucesso
Com o Reviva Mongaguá, o município se alinha a uma tendência mundial de desenvolvimento inteligente. O programa também beneficia as finanças públicas: imóveis antes ociosos passam a gerar IPTU e novos usos geram ISS e atividade econômica. “Trata-se de crescimento econômico sem aumento de tributos”, ressalta Luis Paulo.
O gestor lembra que o modelo já é sucesso em outras regiões: “O retrofit já é realidade no Brasil e Mongaguá não pode ficar para trás. Temos exemplos próximos, como em Santos, na antiga Subdelegacia do Trabalho, que está sendo convertida em unidades residenciais. Ou em São Paulo, como o Edifício Chrysler, onde a modernização trouxe eficiência energética e criou 283 novas residências. Não estamos falando apenas de reforma, mas de regularização. O retrofit permite que imóveis ociosos passem a cumprir sua função social”.
Como aderir?
Os interessados em fazer parte do programa precisam protocolar o pedido junto à Unidade Gestora de Obras Particulares, apresentando a documentação exigida através da Lei nº 3470/2026 (https://www.legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP/LeisOrdinarias/3470-2026).
Com informações de BS9