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O programa Casa Paulista anunciou mais 1.066 novas moradias distribuídas para Bertioga, Cubatão, Mongaguá, Peruíbe e Santos. Deste total, 985 unidades serão licitadas através da CDHU, enquanto as outras 81 serão viabilizadas através da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O investimento nas novas moradias é de R$ 207,7 milhões. Além de tudo, foram assinados autorizo com três municípios novos convênios do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, totalizando três novas parcerias para projetos de melhorias urbanas. O acontecimento foi feito segunda-feira agora (14), no Palácio dos Bandeirantes.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou que a política habitacional do Programa Casa Paulista combina várias ações conjuntas e complementares, cujos principais objetivos são a redução do déficit e a conquista da casa própria. “Estamos atacando as deficiências que nós temos, principalmente daquelas pessoas que não suportam mais o aluguel e estão em áreas de risco. Trabalhamos com todos os componentes e dimensões que podemos trabalhar. Temos a provisão direta da CDHU, Carta de Crédito Associativa e Imobiliário. Não vamos parar e faremos mais por aqui. Estamos procurando mais alternativas para diminuir o déficit habitacional e realizar sonhos”, afirmou.
A contar do autorizo para licitação das unidades, iniciam a ser publicados os editais para a construção em cinco municípios através da CDHU, que serão divididos em lotes. Foram contempladas os municípios de Bertioga (202 uhs), Cubatão (630), Mongaguá (10), Peruíbe (30) e Santos (113). Destas, 70 unidades serão construídas para população indígena de Bertioga (30), Mongaguá (10) e Peruíbe (30).
Já as 81 unidades viabilizadas através do Casa Paulista – Carta de Crédito serão distribuídas em Cubatão. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) recebeu o cadastro de empreendimentos da iniciativa privada no momento de 24 de março a 7 de abril. A contar do recebimento dos pleitos por subsídios, a equipe da Casa Paulista realizou análise para definição da destinação dos recursos, seguindo parâmetros técnicos definidos através do programa, considerando-se, por exemplo, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade.
A distribuição de empreendimentos ocorre de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a contar do número total de unidades autorizadas no CCI através da população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Os subsídios vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da cidade em que os imóveis serão construídos, para diminuir o valor das prestações e adequá-las à capacidade de pagamento das famílias. Uma novidade a contar desta rodada de CCI é que os municípios com menos de 20 mil habitantes, que antes recebiam R$ 10 mil em subsídios, passarão para o valor de R$ 16 mil. O aumento é fruto da análise de desempenho do programa, que verificou a dificuldade do mercado em entrar esses municípios, pois a renda média familiar nessas localidades é menor.
“Nossos dados históricos mostram que nos municípios com menos de 20 mil habitantes temos tido dificuldades em chamar um empreendedor para participar do CCI. Hoje, estamos fazendo, então, experimentalmente, um aumento no valor do subsídio aos moradores desses municípios em 60%, como forma de atender esses munícipes e de acelerar a construção habitacional pelo mercado”, afirmou Marcelo Branco, secretário da SDUH.
O que se espera é que, com a calibragem na política pública, o Casa Paulista possa elevar a capilaridade da utilização do mecanismo de mercado para atendimento habitacional. Neste anúncio, quatro municípios com menos de 20 mil habitantes já apresentaram pleitos e receberão o novo valor de subsídio: Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz. A contar das próximas etapas de aportes do CCI, todos os municípios desse porte também receberão este valor por unidade.
Poderão ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel próprio ou financiamento habitacional, além de não terem sido atendidas por programas habitacionais em qualquer esfera de governo. A lista completa de empreendimentos com cartas de crédito disponíveis fica no link. Desde 2023, o Casa Paulista já entregou 54 mil moradias e tem mais de 110 mil em produção em suas diversas modalidades.
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Com informações de Santaportal