O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a realização de contratações diretas e pagamentos sem licitação através da Prefeitura de Mongaguá nos anos de 2024 e 2025. A apuração abrange os momentos de gestão do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, e do atual prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão.
De acordo com o documento de instauração, a investigação foi motivada por uma denúncia do time de transição da prefeita eleita Cristina Wiazowski.
A informação inicial apresentada ao MP aponta que as contratações sem licitação já somavam o montante de R$ 9.200.307,85 até a data da denúncia, valor que inclui pagamentos realizados a título de indenização.
Como parte das medidas iniciais, o Ministério Público enviou um ofício à gestão municipal recomendando que não sejam mais realizados contratos sem licitação, a menos que se enquadrem em casos legalmente previstos como essenciais e inadiáveis.
O MP também estipulou período de cinco dias úteis para que a Prefeitura encaminhe a lista completa e discriminada de todas as contratações diretas e pagamentos por indenização realizados nos dois anos em questão.
A Comissão de Transição, instituída de forma oficial em 10 de junho, depois de ofício entregue através da prefeita eleita ao atual chefe do Executivo, já promoveu suas primeiras ações.
Uma das principais foi a suspensão de uma despesa próxima a R$ 3 milhões, referente a um contrato emergencial firmado através da atual gestão para aquisição de kits de livros do “Projeto Ciranda Literária”.
As investigações continuam em curso e buscam verificar a legalidade dos atos administrativos praticados, além de responsabilizar eventuais agentes públicos por irregularidades cometidas.
Com informações do Diario do Litoral