A Prefeitura Municipal de Mongaguá deu mais um passo para reorganizar o turismo de um dia e preparar o município para a alta temporada. Um novo decreto, postado nesta semana, redefine o acesso de excursões ao município, atualizando a legislação vigente e ampliando as ações de ordenamento das praias e regiões urbanas.
O objetivo é proteger o bem-estar dos cidadãos, capacitar a experiência dos visitantes e assegurar que todos sigam regras básicas de convivência, higiene e segurança.
O reforço das normas mira inclusive as excursões irregulares, que costumam entrar no município sem cadastro, sem direção aos passageiros e sem qualquer apoio logístico.
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De acordo com a gestão municipal, muitos desses ônibus desembarcam turistas às margens da Pista Padre Manoel da Nóbrega, prática que, além de desorganizada, coloca moradores e visitantes em risco e compromete o trânsito. Com o decreto, essa operação passa a ser proibida em qualquer ponto dentro dos limites de Mongaguá.
“Todo visitante sempre será bem-vindo a Mongaguá. Grande parte da nossa economia está atrelada ao turismo e é claro que queremos estimular as atividades turísticas, gerando emprego e renda. Mas isso precisa acontecer de forma organizada e planejada, com respeito a tudo e a todos”, destaca o chefe do setor de Fiscalização do Comércio, Alexandre Takahashi.
Ele reforça que a fiscalização será aumentada para coibir tentativas de enganar as normas e impedir prejuízos aos serviços públicos, financiados por tributos relacionados ao uso do espaço urbano.
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O novo decreto atualiza a Lei Municipal nº 2.568/2012 e estabelece que veículos de turismo só conseguirão ingressar no município mediante autorização prévia, solicitada com através do menos 10 dias úteis de antecedência.
Para operar, o ônibus, micro-ônibus ou van precisa estar vinculado a um hotel, pousada ou colônia de férias de Mongaguá. Em datas específicas, como os festejos de Iemanjá, existe cobrança adicional de taxa de limpeza.
As autorizações também incluem tarifas específicas: ônibus pagam R$ 999,54; micro-ônibus, R$ 814,44; e vans, R$ 629,34.
O não cumprimento das regras pode gerar multas que ultrapassam R$ 7,4 mil para ônibus. A permissão emitida deve estar fixada no para-brisa durante toda a permanência do veículo no município.
Takahashi reforça que o ordenamento busca tornar o turismo mais justo e sustentável. “Mongaguá precisa organizar os fluxos para estar cada vez mais preparada para um turismo vigoroso e correto. Assim, a cidade oferece mais conforto aos moradores e fica ainda melhor para receber seus visitantes”, afirma.
Moradores e organizadores de excursões podem conseguir outras informações pelos telefones (13) 3445-3002, WhatsApp (13) 3445-3006 ou através do e-mail autorizacao@mongagua.sp.gov.br.
Com informações do Diario do Litoral