Decreto ‘Justiça por Orelha’ faz a primeira autuação em Mongaguá |

Mongaguá, no litoral de São Paulo, aplicou a primeira sanção administrativa da cidade baseada no novo Decreto Federal nº 12.877/2026, o ‘Justiça por Orelha’. A autuação, no valor de R$ 23 mil, ocorreu depois de o resgate de um cavalo em estado crítico no bairro Agenor de Campos.

Conforme a Prefeitura, o animal já vinha sendo monitorado pelas equipes técnicas existe alguns dias, quando a tutora recebeu orientações sobre as obrigações de trato e assistência veterinária. Entretanto, na quarta-feira (18), a Unidade de Vigilância de Zoonoses recebeu uma nova denúncia anônima informando que o cavalo estava abandonado em via pública, caído em uma vala na Rua Santa Eunice e sem conseguir se levantar.

Ao chegarem no local, os agentes das Zoonoses de da Guarda Civil Municipal (GCM) confirmaram a gravidade do relato. A médica-veterinária da Zoonoses, Julianna Alyne Desoldi, constatou que a melhora obtida anteriormente foi perdida devido à negligência. O animal apresentava quadro de caquexia acentuada (desnutrição severa), apatia, feridas corporais e permanecia deitado de lado.

No local, foram feitos procedimentos de suporte, como fluidoterapia intravenosa e aplicação de complicado vitamínico, para estabilizar o animal. Com o auxílio de moradores, o cavalo foi colocado de novo em pé.

Diante da comprovação de maus-tratos e da necessidade de assegurar a sobrevivência do cavalo, a guarda provisória do animal foi provisoriamente transferida a um fiel depositário, que providenciou o transporte ideal para um rancho particular, onde o animal continua em tratamento especializado sob cuidados veterinários.

Rigor administrativo e criminal

A operação resultou no registro de um boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Mongaguá. Além do processo criminal, a tutora recebeu sanção administrativa nos termos do Decreto “Justiça por Orelha”.