A Prefeitura Municipal de Mongaguá, obedecendo através da primeira vez aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), teve registrado o seu Plano de Contratações Anual (PCA) para 2026, ferramenta fundamental de planejamento estratégico que preserva legalidade, eficiência e moralidade nas ações da gestão pública.
O documento foi cadastrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser consultado através do link e se mantém disponível no site oficial da Prefeitura, acesso através do link.
O PCA consolida as intenções de aquisição e manutenção de bens, serviços e obras que a Prefeitura, através de suas secretarias, pretende tornar viável no decorrer do ano, com vistas a alcançar melhorias nas estruturas de trabalho, na assistência e acolhimento à população, e nas benfeitorias urbanas aos bairros.
O instrumento diminui o número de licitações, otimiza a utilização dos recursos, permite o alcance da economia de escala e impede o fracionamento de despesas, propiciando mais agilidade ao atendimento às demandas predeterminadas e às que surgirem.
Com informações do Diario do Litoral