O município de Mongaguá, no litoral de São Paulo, não permitirá a realização das tradicionais romarias a cavalo em seu perímetro urbano durante o mês de dezembro. A decisão pretende cumprir a Lei Municipal n° 3.335/2023, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias públicas urbanas, e preservar a saúde dos animais e a segurança dos cidadãos.
Uma reunião realizada na sexta-feira passada (07) na Prefeitura delineou a estratégia de fiscalização, que contará com várias blitzes e bloqueios através da área. Veja abaixo.
Blitzes em divisas: Serão realizadas em vários momentos do dia nas fronteiras da cidade com Praia Grande e Itanhaém.
Fiscalização intensa: Haverá mobilizações de fiscalização na área da Plataforma de Pesca e em toda a faixa arenosa dos 13 km de praias da cidade.
Histórico de acidentes motivou a ação
O planejamento das ações de bloqueio levou em consideração o histórico de acidentes envolvendo esses eventos na Baixada Santista, incluindo um caso com vítima fatal em Itanhaém, no mês de março deste ano, e um episódio ocorrido em 2023, onde um animal morreu por exaustão.
O encontro que estabeleceu as dinâmicas foi levado através do secretário de Segurança, coronel Argeo Arias, e contou com a participação do comando da Polícia Militar, do vice-prefeito e de secretários municipais de Segurança, Governo, Eventos, Saúde (Vigilância de Zoonoses), Meio Ambiente e Semutran, além de vereadores.
Um novo encontro será feito até o final de novembro para determinar as datas e horários exatos das ações, com a viável inclusão de representantes da Polícia Militar Rodoviária e da concessionária CNL – Concessionária Novo Litoral (Pista Padre Manoel da Nóbrega).
O não cumprimento da lei acarreta a remoção do veículo ao Pátio, apreensão do animal a um abrigo provisório e multa, além das taxas para reaver os bens.
Com informações do Diario do Litoral