Os quiosques de Mongaguá terão horários estendidos e maior oferta de serviços para a temporada de Verão 2025/2026. A Prefeitura Municipal oficializou, quarta-feira agora (17), o desenvolvimento do Alvará Suplementar, que permite ampliar o funcionamento e a estrutura de atendimento na orla.
O que muda com o novo decreto?
Os comerciantes que obtiverem a autorização especial conseguirão escolher entre dois benefícios principais:
Horário estendido: O funcionamento, que hoje termina à meia-noite, conseguirá ir até as 03h00.
Mais guarda-sóis: Aumento do limite atual de 20 para até 60 guarda-sóis (sem mesas) por quiosque.
Regras de som e limpeza
Mesmo com o horário ampliado, existem limites para defender a ordem na orla:
Música ao vivo: Permitida unicamente até as 00h00. Depois de esse horário, apenas música ambiente é autorizada.
Encerramento: O atendimento deve parar rigorosamente às 03h00, sobrando o tempo posterior unicamente para limpeza do local.
Custos e Validade
Para defender o direito, o dono deve recolher uma taxa de R$ 784,68 para cada permissão extra desejada. É importante evidenciar que o Alvará Suplementar é temporário e perde a validade em 15 de março de 2026.
Atenção: O não cumprimento das regras pode gerar cassação do alvará e multa de aproximadamente R$ 1.570,00 (dobro do valor da taxa).
Como pedir?
Os interessados precisam procurar o setor de Fiscalização do Comércio no Paço Municipal (Térreo).
Horário: Segunda a sexta, das 08h30 às 16h00.
Telefone: (13) 3507-3023.
Documentação: A íntegra das regras consta no Diário Oficial (Decreto 7.966/2025).
Com informações do Diario do Litoral