A Prefeitura Municipal de Mongaguá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), deu um passo decisivo para estruturar a assistência a pacientes com transtornos psiquiátricos e dependência química.
A gestão lançou um edital de credenciamento para instituições especializadas, pretendendo defender suporte integral e especializado a usuários que precisam de acolhimento de média ou longa permanência.
A medida, oficializada na edição do Diário Oficial Eletrônico do sábado anterior (07/03), foca no atendimento de pacientes direcionados por determinações judiciais ou que estão sob responsabilidade administrativa da cidade.
Regularização e eficiência pública
Um dos principais objetivos da iniciativa é corrigir uma falha logística e financeira na gestão municipal. Atualmente, a Prefeitura não tem unidades próprias para internações prolongadas, o que resultava no custeio de vagas em instituições sem contratos formalizados, por intermédio de pagamentos indenizatórios.
Com o novo edital, a Secretaria de Saúde regulariza esses processos, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais efetivo e transparente. “O credenciamento nos permite assegurar o atendimento humanizado em instituições devidamente habilitadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes”, explicou a secretária de Saúde, Zilvani Guimarães.
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Além da regularização administrativa, o novo modelo de contratação busca alinhar o município às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O objetivo é oferecer:
Acolhimento ideal: Estruturas preparadas para receber casos complicados.
Suporte multiprofissional: Acompanhamento contínuo por equipes de psicologia, psiquiatria e assistência social.
Cuidado digno: Foco na reintegração social e na humanização do tratamento.
“Faz parte da nossa política fortalecer a rede de assistência, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir cuidado digno às pessoas que enfrentam transtornos ou dependência”, reforçou a gestora Zilvani Guimarães.
Como funciona o credenciamento
Instituições interessadas em prestar o serviço precisam seguir os critérios técnicos determinados no edital. Com início da habilitação dessas clínicas e centros de recuperação, o município passará a ter um fluxo coordenado de encaminhamentos, atendendo fielmente à demanda real de atendimentos e assegurando a continuidade terapêutica dos pacientes de Mongaguá.
Com informações do Diario do Litoral