Mongaguá, no litoral de São Paulo, postou um novo decreto que estabelece novas normas para a instalação e manutenção de redes de cabeamento aéreo no município. A medida tem como objetivo organizar a ocupação do espaço urbano e diminuir riscos provocados através do excesso e através da desordem de fios nas vias públicas.
Conforme a gestão municipal, com início da publicação do decreto, qualquer nova instalação, ampliação ou modificação em redes de cabeamento dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Para conseguir o Alvará de Instalação, as empresas precisarão apresentar projeto técnico detalhado com mapa georreferenciado, documento de responsabilidade técnica, cronograma de execução e comprovante de pagamento da taxa de análise.
A norma também determina que as empresas que já atuam no município terão período de 180 dias para apresentar um Plano de Regularização e Manutenção das redes existentes. O decreto estabelece ainda etapas obrigatórias para adequação das estruturas instaladas.
Entre as exigências previstas, as operadoras terão até 12 meses para reconhecer todos os cabos com etiquetas contendo o nome e o contato da empresa responsável. Já o período máximo de 18 meses foi definido para a retirada de fios inutilizados, considerados desativados ou obsoletos, além da correção de cabos que estejam baixos, soltos ou em condições inadequadas.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Caso sejam reconhecidas irregularidades, as empresas serão notificadas e terão até 30 dias para fazer os ajustes necessários.
De acordo com o decreto, o não cumprimento das normas conseguirá resultar em aplicação de multas e, em situações mais graves, na retirada da infraestrutura irregular através da própria Prefeitura, com os custos cobrados da empresa responsável. Em casos considerados de risco imediato à segurança dos cidadãos, a remoção conseguirá ser feita de forma emergencial, sem necessidade de notificação prévia.
Com informações de Santaportal