A Prefeitura Municipal de Mongaguá postou na última sexta-feira (17) um decreto com novas normas para o funcionamento dos quiosques instalados no decorrer do calçadão da orla e na Plataforma de Pesca. As medidas visam padronizar o serviço, assegurar a livre circulação de pedestres e reforçar a preservação dos espaços públicos.
Cada quiosque conseguirá dispor de até 20 conjuntos de mesas com quatro cadeiras e guarda-sóis, incluindo a área de areia, desde que não obstrua a passagem de banhistas.
O uso de aparelhos de som, caixas amplificadas e dispositivos bluetooth fica proibido nas regiões externas. Caso a regra seja descumprida, o equipamento conseguirá ser confiscado imediatamente e só será devolvido depois de o pagamento da multa.
Também fica vedado o uso de narguilé, cigarros eletrônicos, pods, vapes e similares nas regiões de atendimento. O não cumprimento pode resultar na cassação da permissão de uso do quiosque.
Mais medidas
O decreto ainda proíbe a exigência de consumação mínima, permitindo unicamente a cobrança do que for efetivamente consumido. A infração é classificada como gravíssima.
Os horários de funcionamento também foram regulamentados: quiosques de madeira podem operar das 7h às 22h, enquanto os outros têm permissão até meia-noite.
Cada estabelecimento deve manter ao menos uma lixeira pública com capacidade entre 100 e 200 litros, além de zelar através da limpeza, estética e padronização da fachada.
Por final, os permissionários ficam responsáveis através da manutenção e zeladoria de uma área de 500 metros quadrados ao redor do quiosque, não podendo ultrapassar os limites definidos com mesas, mercadorias ou adornos.
Com informações do Diario do Litoral