A Prefeitura Municipal de Mongaguá postou dois decretos emergenciais para confrontar uma grave crise administrativa e financeira, reconhecida logo nos primeiros dias da nova gestão.
As medidas foram anunciadas no Diário Oficial desta terça-feira (22) e visam preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo diante de dificuldades operacionais e déficit orçamentário.
As ações fazem parte de um esforço da Comissão de Auditoria Interna, instalada no primeiro dia útil do novo mandato, com o objetivo de reorganizar a gestão municipal e diminuir os impactos da crise. De acordo com a Prefeitura, as providências adotadas são necessárias para impedir a interrupção de serviços como saúde, educação e segurança.
Prioridade para os serviços essenciais
O Decreto nº 7.877 autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos. Na prática, isso permite que a Prefeitura direcione os recursos disponíveis para despesas consideradas prioritárias, como atendimento médico, funcionamento das escolas e ações de segurança.
A medida pretende impedir que a falta de verba comprometa setores estratégicos da gestão pública.
Reconhecimento de calamidade
Já o Decreto nº 7.879 reconhece formalmente uma situação de calamidade administrativa relacionada às contratações públicas. Isso possibilita que o município realize contratações emergenciais até a finalização dos processos licitatórios.
A medida se aplica inclusive às regiões que não podem esperar, como compra de remédios e fornecimento de alimentação.
Apesar da autorização para essas contratações, a Prefeitura reforça que a regra continua sendo a realização de licitações, conforme previsto na nova Lei de Licitações. Exclusivamente casos que exigem resposta imediata terão o tratamento emergencial, e todas as ações serão respaldadas legalmente.
Notificação ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) foi formalmente notificado sobre a situação. A Procuradoria Geral do Município se habilitou no processo de exame das contas de 2024 e 2025 para preservar que os relatores estejam cientes do cenário avistado através da nova gestão.
As medidas refletem o esforço inicial da gestão em ajustar a máquina pública e assegurar que os serviços básicos não sejam interrompidos durante esse momento de transição e reestruturação.
Com informações do Diario do Litoral