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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou segunda-feira agora (3) através do deferimento do pedido de bloqueio de bens do ex-prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pela cidade.
A ação busca responsabilizar o ex-chefe do Executivo por suposta omissão e má gestão durante o momento em que esteve à frente da Prefeitura, entre 2019 e 2021, especificamente na condução do contrato de concessão do transporte coletivo municipal firmado com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda.
De acordo com o MP, o então prefeito teria deixado de adotar as medidas administrativas necessárias à execução do contrato nº 026/2019, como a devida fiscalização e o reajuste tarifário obrigatório. A omissão, segundo a promotoria, teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e causado prejuízo aos cofres públicos.
O contrato de concessão foi celebrado no mês de fevereiro de 2019, depois de licitação realizada em 2018, e previa período de vigência de dez anos. Durante a execução, a empresa concessionária alegou desequilíbrio financeiro, o que, segundo o Ministério Público, foi ignorado através do ex-gestor.
Conforme o parecer assinado através do promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal, a conduta de Márcio Melo Gomes configura, em tese, ato de improbidade administrativa por causar ferimento ao erário e por violar princípios da gestão pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O MP argumenta ainda que a medida cautelar de indisponibilidade de bens é necessária para preservar o ressarcimento do suposto dano ao erário, previsto em R$ 6.107.295,80 (valores de 2021). O pedido, segundo o órgão, é proporcional e pretende exclusivamente assegurar a restituição do valor apurado, sem incidir sobre bens de origem lícita que excedam esse montante.
Em comunicado, Márcio Cabeça afirmou que a denúncia ao MP tem “cunho político” e que ainda não foi intimado. “Tenho certeza que a Meritíssima Juíza vai analisar o procedimento e acabará decidindo ao nosso favor, já que, durante a minha gestão frente à Prefeitura, foi olhar para o morador de Mongaguá, para o trabalhador da nossa cidade que necessita utilizar de transporte público e assim manter o valor da passagem sem qualquer aumento”, falou.
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Com informações de Santaportal