A Prefeitura Municipal de Mongaguá editou, na sexta-feira passada (17), um decreto que estabelece novas regras de funcionamento dos quiosques instalados no decorrer do calçadão à beira-mar e no Complicado Turístico da Plataforma de Pesca.
As medidas buscam organizar o espaço, assegurar segurança e melhorar a experiência de moradores e turistas.
Limite de mesas e área de uso
Cada quiosque conseguirá dispor de até 20 conjuntos de mesas com quatro cadeiras e guarda-sóis, incluindo a área ao redor e a faixa de areia, desde que não haja obstáculos à mobilidade.
O decreto proíbe a exigência de consumação mínima ou valor mínimo obrigatório como condição para utilização das mesas, guarda-sóis ou permanência nas regiões de atendimento.
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Proibição de som e dispositivos eletrônicos
Fica expressamente proibido o uso de aparelhos de som portáteis, caixas amplificadas e qualquer dispositivo de reprodução sonora, inclusive alimentados por bateria ou conexão bluetooth, nas regiões externas, mesas de atendimento, faixa de areia e entorno autorizado.
Em caso de infração, a fiscalização conseguirá apreender imediatamente o equipamento, sem necessidade de notificação prévia, lavrando auto de infração em nome do permissionário, mesmo que o aparelho esteja sendo operado por cliente ou terceiro.
O item só será devolvido mediante requisição e comprovação do pagamento da multa e despesas.
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Proibição de fumo e narguilé
Também fica vedado o uso de narguilé, cachimbo de água, cigarros eletrônicos, pods, vapes, heat-not-burn e dispositivos similares nas regiões de atendimento, mesas, entorno e dependências dos quiosques.
O não cumprimento pode gerar penalidades e até cassação do Termo de Permissão de Uso ou Alvará Provisório.
Horários de funcionamento
Quiosques de madeira: das 07h às 22h
Demais quiosques: até 00h
Zeladoria e limpeza
Cada quiosque deve ter através do menos uma lixeira pública, com capacidade entre 100 e 200 litros, mantendo conservação, higiene e boa aparência.
O decreto reforça o comprometimento da Prefeitura com a planejamento, segurança, conforto e qualidade dos espaços de lazer, equilibrando a operação comercial dos quiosques com a experiência agradável de frequentadores, moradores e turistas.
Com informações do Diario do Litoral