Diante do iminente aumento da visitação ao Poço das Antas em razão da temporada de Verão e da necessidade de um ordenamento deste fluxo para priorizar o bem-estar coletivo e um lazer apropriado, ao mesmo tempo que impedir a degradação ambiental e a poluição através do descarte irregular de resíduos, a Prefeitura de Mongaguá estabeleceu novas regras de acesso e permanência no parque.
Com início de agora, fica proibido o ingresso de pessoas portando ou consumindo itens incompatíveis com a fragilidade do ecossistema e que conflitem com os objetivos de preservação e segurança, como bebidas alcoólicas ou não-alcoólicas; garrafas, copos ou embalagens de vidro; alimentos de qualquer natureza; objetos cortantes, perfurantes ou potencialmente perigosos; materiais descartáveis; e coolers, caixas térmicas, isopores ou recipientes de transporte ou manutenção térmica.
A medida favorece o comércio definido no parque e fica alicerçada nos princípios de interesse público e visam assegurar a higiene do local, a ordem pública e a segurança dos frequentadores, prevenindo o descarte indevido de embalagens e a dispersão de resíduos no ambiente natural, e prevenindo o desequilíbrio ecológico.
A norma é fundamentada também nos dispositivos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), da Política Municipal de Educação Ambiental e do Plano Diretor Municipal de Turismo.
A inobservância ou a transgressão das proibições sujeita o infrator, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, a sanções administrativas previstas no Código Tributário Municipal, como:
I – Multa de R$ 2.305,20 aos que deixarem de cumprir as regras;
II – Multa de R$ 2.689,40 aos que exercerem atividades diversas das autorizadas ou que violarem as normas de higiene e segurança pública;
III – Multa de R$ 3.457,80 aos que se negarem a prestar informação ou tentarem embaraçar e dificultar a fiscalização utilizando palavras, gestos ou ameaças.
Os itens avistados em desacordo com as proibições serão confiscados e alvos de Auto de Apreensão, e conseguirão ser doados ao Fundo Social de Bondade, caso aquele que tenha interesse não recolha os tributos para devolução. Produtos perecíveis terão período de até 24 horas, sob pena de encaminhamento imediato ao Fundo Social.
O Poço das Antas é uma das principais atrações de Mongaguá, ideal para banho e piquenique e para quem pretende se aventurar pelas trilhas morro acima, que levam até as cachoeiras. Detém queda-d’água que forma uma cachoeira, terminando com uma piscina de água natural.
É um recanto ecológico que dispõe de uma boa infraestrutura, com banheiro, pontes com corrimão, lanchonetes, guarita e um amplo estacionamento.
Nesta temporada de Verão 2025/2026 o local funcionará todos os dias, das 08h30 às 18h00. O ingresso custa R$ 15,00. Alunos e idosos acima de 65 anos pagam meia-entrada: R$ 7,50, mediante comprovação. Crianças até 7 anos não pagam. O estacionamento de carros custa R$ 40,00 (Passageiro: R$ 15,00) e de motos, R$ 20,00 (Passageiro: R$ 15,00). O pagamento pode ser feito em espécie, cartão de crédito ou débito e PIX.
O acesso ao Poço das Antas se dá através do lado direito do Km 88,5 da Pista Padre Manoel da Nóbrega, no sentido de quem vai a Itanhaém. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone (13) 3507-4859.
A íntegra do Decreto Municipal nº 7.972/2025 pode ser seguida na edição de segunda-feira (29/12) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da cidade, acessada através do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzU2ODYy.
Com informações de BS9