A Prefeitura Municipal de Mongaguá realizou uma operação para conter o descarte irregular de materiais na esquina das ruas Vera Estela e Guatemala, no bairro Vera Cruz. A ação iniciou logo depois de a Guarda Municipal receber uma denúncia e repassar o caso aos setores de Fiscalização de Comércio/Posturas, Obras, Meio Ambiente e Serviços Externos, que foram ao local imediatamente.
No endereço, as equipes encontraram uma grande quantidade de documentos espalhados em via pública, próximos ao canal. O material pertencia a uma cooperativa habitacional da cidade de Limeira e continha dados pessoais de clientes, além de registros emitidos pela cidade de origem.
Penalização e cuidados com os dados
Através da infração, a empresa foi autuada em R$11.106,00. O caso também foi dirigido ao Departamento Jurídico para que todas as medidas legais sejam tomadas.
Além do crime ambiental, a situação foi considerada grave por envolver a exibição de informações particulares, o que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para impedir que os munícipes fossem prejudicados através do vazamento dessas informações e preservar a proteção das informações, empregados dos Serviços Externos recolheram todo o material, defendendo o destino correto e seguro dos papéis.
Com informações de BS9