A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido através do Município e integra o projeto Meu Bairro, que procura reconhecer legalmente as comunidades perante o Poder Público e promover as benfeitorias necessárias para o desenvolvimento urbano ideal.
Conforme o gestor municipal de Habitação, Fernando Felizi, o principal objetivo do recadastramento é atualizar os dados das famílias e dar continuidade ao processo de regularização fundiária já iniciado na área. “Com o cadastro atualizado, é possível avançar nas etapas legais para que os imóveis sejam reconhecidos formalmente, garantindo mais segurança jurídica e qualidade de vida aos moradores”, destaca.
Documentos necessários
Os moradores precisam apresentar-se pessoalmente e apresentar cópias simples dos documentos a seguir:
Do imóvel: contratos de compra e venda sequenciais ou, na ausência, declaração de posse seguida de comprovantes de ocupação;
Pessoais: RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento;
Comprovante de endereço: conta de luz ou de água atual.
Importante: não serão realizadas impressões nem cópias de documentos no local. O atendimento será exclusivamente presencial, e não será permitido que outra pessoa realize o procedimento em nome do morador.
Com informações de BS9