A Justiça de Mongaguá, no Litoral Paulistano, decidiu suspender a retirada dos quiosques de madeira da orla e determinou a adiamento dos alvarás de funcionamento, impedindo, ao menos por enquanto, a demolição prevista através da Prefeitura.
A medida atende a uma ação movida por permissionários que contestaram a falta de informações claras sobre o projeto de revitalização da orla. A gestão municipal pretendia encerrar as autorizações até o dia 31 de março e começar a derrubada de em torno de 30 quiosques já a começar de 1º de abril.
Durante o verão de 2025-2026, a Prefeitura produziu um Alvará Suplementar para ampliar o funcionamento e a estrutura de atendimento na orla.
A medida atende a uma ação movida por permissionários que contestaram a falta de informações claras sobre o projeto de revitalização da orla
Decisão aponta falta de transparência
Ao averiguar o caso, o juiz Renan Teruo Suzuki concedeu liminar favorável aos comerciantes, evidenciando a ausência de um plano concreto para a reurbanização da orla.
Na decisão, o magistrado apontou que, mesmo com o período final próximo, não havia informações detalhadas sobre a execução do projeto, o que fragiliza a decisão da Prefeitura de encerrar as permissões.
Com isso, ficou determinado que os alvarás precisam ser mantidos até a apresentação efetiva do projeto de revitalização, desde que cada permissionário comprove a regularidade da ocupação.
Projeto estima mudanças profundas na orla
A Prefeitura Municipal de Mongaguá defende que a medida faz parte de um plano mais amplo de modernização da orla, com foco em turismo e infraestrutura.
De acordo com a gestão:
Os alvarás atuais foram concedidos em 1999, com validade de 25 anos, já vencida
O município tem em torno de 204 quiosques no decorrer de 13 km de praia, média de um a cada 15 metros
Parte dos quiosques apresenta problemas estruturais, sanitários e irregularidades
O projeto inclui:
Substituição dos quiosques de madeira por estruturas de alvenaria
Criação de um Código de Posturas
Redução do número de estabelecimentos na faixa de areia
Plausível uso de parcerias privadas ou licitação para tornar viável as mudanças
Os permissionários afirmam que não são contra a revitalização, mas criticam a forma como o processo foi levado
Impasse entre comerciantes e Prefeitura
Os permissionários afirmam que não são contra a revitalização, mas criticam a forma como o processo foi levado.
De acordo com a defesa, os trabalhadores tentam diálogo desde o ano passado, mas não receberam cronograma, etapas ou garantias claras sobre como a transição será feita.
A Prefeitura Municipal informou que ainda não foi de forma oficial intimada da decisão e que, depois de a notificação, deve avaliar medidas, incluindo a possibilidade de recorrer.
Impacto direto no turismo e na economia local
A decisão judicial tem impacto direto sobre dezenas de famílias que dependem dos quiosques para sobreviver, além de afetar o funcionamento da orla, um dos principais pontos de interesse turístico da cidade.
Mongaguá é conhecida através do forte fluxo de visitantes, principalmente na alta temporada, e os quiosques fazem parte da experiência turística local existe décadas.
Agora, o futuro da orla continua indefinido, dividido entre a proposta de modernização e a necessidade de defender segurança jurídica e renda aos comerciantes.
Com informações do Diario do Litoral