A promessa de reunião entre a Prefeitura de Mongaguá e os permissionários dos quiosques de madeira tornou-se o principal ponto de atenção depois de a publicação do Decreto Municipal nº 7.919, que instituiu um alvará provisório de funcionamento válido unicamente até 31 de março de 2026.
A medida, anunciada às vésperas da temporada de verão, gerou falta de segurança entre os comerciantes que dependem da orla para manter suas atividades e sustentar suas famílias.
O vereador Renato Portella Araújo, o Renatinho da Saúde (Novo), afirma que o decreto colocou em questionamento o futuro de mais de 140 permissionários, já que o período determinado sugere uma data limite para a continuidade dos negócios.
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Ele cobra da Gestão Municipal um posicionamento claro e questiona a ausência de estudos sobre o impacto socioeconômico da decisão, além da falta de audiência pública para debater o tema.
Em requerimento aprovado através da Câmara, Renatinho pede explicações sobre como o Executivo pretende lidar com as famílias afetadas e se os permissionários terão espaço para fazer parte das discussões.
Para ele, mesmo com o vencimento do período de 25 anos previsto na lei que instituiu os quiosques, seria necessário ouvir os comerciantes antes de tomar qualquer decisão que possa encerrar atividades que movimentam a economia local.
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A Prefeitura Municipal, no entanto, afirma que o alvará provisório de 90 dias foi criado para preservar a operação durante a temporada e que fica agendando reuniões com os permissionários para detalhar os próximos passos depois de março de 2026.
Em informe, o município cita uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, a necessidade de adequação à Nova Lei de Licitações e a regularização do comércio como fatores que motivaram o decreto.
Enquanto aguarda a reunião, o município preserva aberto o processo de atualização cadastral dos permissionários dos quiosques de alvenaria durante da orla.
O período vai até o dia 30, com atendimento no setor de Fiscalização do Comércio, no Paço Municipal, ou com o telefone (13) 3507-3023.
A expectativa agora se concentra no diálogo prometido através da Prefeitura, que deve definir o futuro da atividade e esclarecer as regras que passarão a valer depois de o final do alvará provisório.
Com informações do Diario do Litoral