Irregularidades levaram a justiça a determinar a nulidade de três concursos realizados em Mongaguá através da empresa INDEPAC. A sentença determina, inclusive, a devolução dos valores pagos pelos candidatos.
Os concursos 1, 2 e 3 de 2024 são alvos da decisão liminar. Cabe recurso à decisão..
O advogado Renato Carvalho Donato, autor da Ação Popular junto ao Ministério Público, explicou que existe indícios de fraude na contratação da empresa, que foi feita sem licitação.
A redação do BS9 entrou em contato com o INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação
Comunitária, mas não conseguiu retorno até o fechamento do conteúdo. O espaço continua em aberto para esclarecimentos da empresa.
De acordo com o advogado em publicação em sua rede social, a empresa contratada através da Prefeitura de Mongaguá tem que devolver mais de 225 mil Reais para uma outra cidade, Artur Nogueira.
“Conseguimos barrar um concurso público com graves suspeitas de fraude. Porém me solidarizo com os candidatos eventualmente aprovados, porque já fui servidor público concursado, sei que estudaram, mas não poderão assumir o cargo, porque tratava-se de um concurso fraudulento, conforme a decisão judicial”, destaca o advogado.
Na decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1.ª Vara da Comarca de Mongaguá, foi destacado que o INDEPAC apresentou problemas em concursos anteriores em vários municípios, gerando outras ações e determinações judiciais do mesmo tipo que a apresentada através do magistrado.
O que diz a gestão municipal – Em comunicado, a Prefeitura de Mongaguá informa que foi intimada no dia 28 de março de 2025 sobre a decisão judicial que determinou a suspensão dos concursos públicos da cidade. No entanto, a Gestão já fica adotando as medidas cabíveis para recorrer da decisão.
Ainda, conforme a nota, a Procuradoria Municipal fica já analisa a melhor estratégia jurídica para impugnar a determinação, com o intuíto de preservar a continuidade do certame dentro da legalidade.
A explicação fecha evidenciando que, dessa maneira, tanto o prosseguimento dos concursos quanto a devolução das taxas de inscrição permanecerão suspensos até a decisão final da Justiça.
Com informações de BS9