A Comissão Interna de Auditoria apresentou, na manhã de terça-feira (21), na prefeitura de Mongaguá, o relatório final sobre a situação administrativa e financeira referentes aos atos administrativos praticados através da gestão interina, no momento de 1º de janeiro a 11 de julho de 2025 e através da última gestão do governo, no momento de 2021 a 2024.
O resultado do levantamento aponta uma dívida no valor de R$ 200 milhões reais. Além da dívida, o município tem um déficit financeiro no valor de R$ 80 milhões.
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O coordenador da Comissão Interna de Sindicância e Procurador Geral de Mongaguá, Sandro Abreu, esclarece que o levantamento teve o objetivo de aferir por amostragem a regularidade de atos administrativos realizados nos momentos, abrangendo regiões como Finanças, Licitações, Contabilidade e Controle Interno.
A comissão analisou ainda grandes contratos e documentos oficiais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e Ministério Público Estadual (MP-SP).
O secretário de Governo Paulo Wiazowski afirma que a comissão teve 90 dias para fazer esse levantamento de forma transparente. A comissão foi estabelecida por três técnicos especializados em Direito Público.
O relatório será direcionado à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para apurar as devidas responsabilidades dos atos irregulares.
“Desde 2019 até 2023 a prefeitura tem uma despesa maior do que a receita. Temos agora uma receita de R$ 280 milhões e uma despesa de R$ 335 milhões, portanto, em dois meses, teremos que ter R$ 55 milhões para equilibra as contas públicas”, ressalta o secretário.
Entre os principais problemas, o relatório cita processos licitatórios que não deram sequências, contratos encerrados, desvios de recursos através de adulteração de dados da folha de pagamento, concursos públicos com possíveis irregularidades e outras.
Na Saúde, as gestões anteriores não tomaram providências para assegurar através de contratos regulares o fornecimento de remédios à rede pública. O relatório avalia as aquisições diretas irregulares e de risco à população. A atual gestão informou já ter iniciado novos processos licitatórios para sanar o problema.
“Houve total falta de controle e de fiscalização de gestão nos contratos”, completa Wiazowski.
No setor de transportes, o contrato firmado em 2019 previa revisão tarifária, que não foi feita. A Justiça reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 6, 1 milhões até fevereiro de 2021. A atual gestão postou decreto, em 7 de outubro deste ano, para corrigir a defasagem e melhorar as condições de serviço.
Na próxima segunda (20), sobre esse contrato, a prefeitura entrou com a 1ª Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa, referente ao transporte público, com pedido de indisponibilidade de bens com a devida responsabilização do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, dado o desequilíbrio econômico durante o seu mandato.
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Calamidade Administrativa
A prefeitura continua com o decreto de calamidade administrativa e institucional, instituindo o regime de Contingenciamento de Gastos e o Programa de Liquidação de Dívidas (PLD), que precisará permanecer até dembro deste ano. A prefeita Cristina Wiazowski assinou o decreto em 22 de julho de 2025.
As contas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 receberam parecer desfavorável do TCE-SP. As de 2024 ainda estão sob análise. Mesmo com o parecer contrário do TCE-SP a Câmara Municipal aprovou as contas de 2021, contrariando o órgão fiscalizador.
Paulo Wiazowski afirmou ainda que todos os edifícios públicos estão em estado de abandono. Dentre eles o Ginásio de Esportes Arturzão, o Ginásio da Vila Atlântica, o Centro de Tradições Nordestinas, as quadras de esportes, as escolas e outros, causando prejuízos aos empregados e à população.
Funcionalismo
O secretário de Governo defende que a atual gestão vai conseguir arcar com o pagamento do 13º salário ao funcionalismo municipal.
“O decreto do contingenciamento vai permitir uma economia para que se forme um caixa e, ao mesmo tempo, a cobrança de receitas que não estavam sendo feitas para resgatar o fluxo de caixa perdido”, frisa.
Diz ainda que caso essas medidas não sejam suficientes, a prefeitura deve recorrer aos empréstimos bancários para assegurar o pagamento do 13º salário aos empregados públicos municipais.
Com informações do Diario do Litoral