A Prefeitura Municipal de Mongaguá formalizou junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) um pedido conforme de cooperação técnica para tornar viável a doação ou cessão de uso de regiões da linha férrea que corta o município.
A iniciativa integra uma estratégia de planejamento urbano e recuperação de espaços subutilizados, com foco em desenvolvimento econômico e valorização territorial.
O processo foi orientado através da Procuradoria-Geral da cidade depois de reunião institucional com representantes da SPU realizada no município, consolidando tratativas iniciadas no mês de outubro de 2025.
Na ocasião, a prefeita Cristina Wiazowski esteve na Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na capital paulista, para colocar em discussão o futuro do segmento ferroviário.
Entre os espaços considerados prioritários estão o bolsão de estacionamento da área central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro.
A proposta busca preservar destinação voltada ao interesse público, com potencial para planejamento viária, fortalecimento do comércio e estímulo ao turismo sustentável.
O segmento que atravessa Mongaguá integra o ramal Santos-Cajati, atualmente classificado como inoperante e antieconômico através da concessionária Rumo Logística, cuja concessão federal se estende até 2028.
A falta de manutenção e investimentos no decorrer dos anos tem gerado impactos urbanísticos e preocupações com segurança no entorno das regiões ferroviárias.
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A supervisão contratual é realizada através do DNIT e através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enquanto regiões com ocupações irregulares estão sob responsabilidade da SPU — fator que reforça a necessidade de articulação direta com a União.
A Prefeitura Municipal defende que o município esteja preparado para fazer parte das decisões sobre a destinação dos 13 quilômetros de ferrovia, principalmente diante da possibilidade de não renovação da concessão.
De acordo com a gestão municipal, a requalificação das regiões pode incluir regularização de estacionamento, criação de equipamentos públicos e novos usos urbanos para as estações, contribuindo para a revitalização da paisagem e para a consolidação do turismo como vetor de crescimento local.
Legenda:
Prefeitura de Mongaguá formaliza pedido à União para uso de regiões da linha férrea com foco em mobilidade, turismo e requalificação urbana.
Com informações do Diario do Litoral