Com a finalidade de verificar a eventual implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e diminuição dos impactos do fenômeno climático El Niño na área da Baixada Santista, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) c aos nove municípios da área. A medida integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado segunda-feira agora (8).
Conforme o Ministério Público (MP), as informações solicitadas dizem respeito, por exemplo, à existência de planos municipais de contingência e prevenção, à realização de obras de drenagem e contenção de encostas em regiões vulneráveis, às ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados, assim como à plausível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para adoção de medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos do fenômeno.
Ao instaurar o acompanhamento, a promotora destacou alertas da Planejamento Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública.
No caso específico da Baixada Santista, o procedimento ressalta a possibilidade de chuvas acima da média, com aumento dos riscos de alagamentos em regiões baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, particularmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.
A portaria também menciona a ocorrência de ondas de calor e seus impactos sobre os cidadãos e a infraestrutura urbana da área. Diante desse cenário, o GAEMA instruiu aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em regiões vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em regiões de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social.
Com informações de Santaportal