O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, segunda-feira agora (3), manifestação favorável ao bloqueio de bens do ex-prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, no âmbito de uma ação civil pública movida através da Prefeitura.
O processo trata de suposto ato de improbidade administrativa relacionado à condução do contrato de concessão do transporte público municipal.
A investigação busca responsabilizar o ex-gestor por omissão e má gestão durante seu mandato, entre 2019 e 2021, momento em que teria deixado de adotar medidas essenciais para defender o equilíbrio e a regularidade do contrato firmado com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda.
De acordo com o Ministério Público, o então prefeito não realizou as fiscalizações necessárias nem aplicou o reajuste tarifário previsto no contrato nº 026/2019, gerando um desequilíbrio econômico-financeiro e consequente prejuízo aos cofres públicos.
Firmado no mês de fevereiro de 2019, depois de licitação realizada no ano anterior, o contrato previa dez anos de vigência.
Durante sua execução, a empresa concessionária alegou dificuldades financeiras, mas, conforme com o MP, o ex-prefeito ignorou os alertas e não tomou providências administrativas cabíveis.
No parecer assinado através do promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal, o órgão afirma que as condutas atribuídas a Márcio Melo Gomes configuram, em tese, ato de improbidade administrativa, tanto por causar dano ao erário quanto por violar princípios como a legalidade, moralidade e eficiência da gestão pública.
O Ministério Público defende ainda a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, como forma de defender a restituição do valor previsto do dano, calculado em R$ 6.107.295,80 (referente a 2021).
A promotoria ressalta que o pedido tem caráter proporcional, sendo direcionado exclusivamente ao montante necessário para eventual ressarcimento, sem afetar bens de origem comprovadamente lícita que ultrapassem essa quantia.
Com informações do Diario do Litoral