A denominação Ambulante Alegre caiu bem para marcar a reunião que a Prefeitura de Mongaguá promoveu quinta-feira agora (06/11) com os profissionais desta atividade para falar sobre o programa com este nome, que foi lançado recentemente e que começa inscrições. Em dado momento do diálogo, o secretário de Governo, Paulo Wiazowski Filho, foi indagado sobre valores e a sazonalidade de lucros, e acabou anunciando a flexibilização do parcelamento do pagamento da taxa de alvará. Em seguida, foi ovacionado.
Com isso, o valor equivalente ao alvará da categoria – são quatro ao todo, conforme o ramo de atividade desenvolvida –, que antes necessitaria ser 100% quitado em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março, agora conseguirá ser acertado 50% pagos no mês de janeiro e no mês de fevereiro (25% em cada mês) e os outros 50% conseguirão ser parcelados em cinco vez no momento de março a julho, 10% ao mês. O decreto com as mudanças será oficializado nos próximos dias.
O acontecimento, ocorrido no Centro Cultural Raul Cortez e com aproxamadamente 150 ambulantes presentes, ocorreu porque a Gestão Municipal compreendeu que necessitaria esclarecer as questionamentos surgidas nos últimos dias, desmobilizar os boatos negativos e, ao mesmo tempo, valorizar o programa, que tem a intenção de habilitar o comércio ambulante e mostrar que a participação é uma prerrogativa para a realização da atividade.
“Essa organização da atividade foi pensada em vocês. E foi construída ouvindo alguns de vocês. Queremos oferecer dignidade de trabalho, fazê-los competitivos no seu ramo de comércio. E nesse contexto, aparamos arestas inconsistentes e acabamos com injustiças: antes uma indústria vinha e colocava 20 carrinhos para trabalhar e pagava a mesma taxa que a dona Maria, que só tinha um”, ressaltou o secretário Paulo Wiazowski Filho.
Ainda segundo o gestor, o Programa Ambulante Alegre engloba a disponibilização do curso, de duas camisetas, do crachá de reconhecimento, do adesivo credencial, e agora, na temporada 2025/2026, também os espaços de convivência que necessitarão ser instalados em cinco pontos estratégicos das praias, abrangendo uma tenda para repouso e despejo de resíduos produzidos durante o trabalho.
“A Prefeitura ainda está tentando disponibilizar água gelada nestes pontos, em parceria com a Sabesp. Não sabemos se dará certo, mas é necessário ficar claro que estamos empenhados. Buscamos também uma alternativa para a questão do banheiro: a construção exige recursos e todos sabem que estamos sem recursos; as cabines químicas, além de caras, depois de 30 minutos ficam impraticáveis, e não seriam usadas só por vocês. Ou seja, não são planos infundados. Tudo é pensado. E realizamos o que conseguimos”, emendou Wiazowski Filho.
O secretário anunciou ainda que haverá reforço nas ações de fiscalização, não unicamente pelas equipes do setor de Comércio como através da Guarda Civil Municipal (CGM) e pelos fiscais de postura. “E, para nos ajudar, vocês podem criar grupos de whatsapp inserindo nossos profissionais. Se observarem algo irregular, postem no grupo que mandaremos alguém o mais rápido possível para resolver. Se for o caso, apreender. Respeito, organização e diálogo. Vocês e todos da cidade voltarão a ter orgulho de Mongaguá e de morar nesta bela cidade.”
Além de Paulo Wiazowski Filho, participaram do encontro o vice-prefeito, Júlio da Imobiliária; os secretários de Desenvolvimento Econômico: Rafael Redó, e de Segurança: coronel Argeo Rodrigues; os gestores de Gestão: Marcos Nascimento, de Juventude: Abner Bezerra, de Execução Orçamentária: Marcelo Ramos; e de Arrecadação: Julio Fontes; o chefe de Gabinete: Andress Correa; o subprefeito de Agenor de Campos, Marcelo Bucanas; o coordenador da Sala do Empreendedor, Thiago Duarte; assessor de Projetos Estratégicos de Gabinete, Carlos Queiroz; toda a equipe do setor de Fiscalização do Comércio; e os vereadores Badu e Pelé da Cocheira.
REPERCUSSÃO – Presidente da Associação de Ambulantes ‘Nossa Gente’, Vanderlei de Almeida Amorim – um dos mais efusivos, mas que igualmente teve direito à palavra – afirmou que a instituição de que é porta-voz pretende colaborar com o programa, que avalia “excelente”, inclusive indica que sejam inseridos como critérios o cartão de assistência do posto de saúde e o cadastro dos filhos nas unidades de ensino da cidade. “Queremos somar e ver na prática tudo que foi falado aqui.”
Não só valorizar o ambulante como promover a segurança no exercício da atividade. Este é o resumo sobre o acontecimento que fez Regina Fátima de Camargo, que existe anos age nas praias da cidade. “Às vezes, a gente via indivíduos com caixas de som alto e se utilizando de coisas proibidas, e não tínhamos a quem recorrer. Com esse batalhão de fiscais que haverá nas praias, espero que acabe essa prática incômoda a todos.”
PROGRAMA – Lançado no final de outubro, o Ambulante Alegre compõe o Plano de Governo da atual Gestão e foi construído com início da escuta ativa junto aos profissionais, que pediram valorização e melhores condições de trabalho. Tem entre seus propósitos a redução do comércio descontraído, a planejamento do espaço urbano, inclusão socioeconômica dos ambulantes, valorização da imagem de Mongaguá como destino turístico limpo e seguro, e a melhoria na qualidade dos serviços disponibilizados aos visitantes.
Com a novidade, a emissão de licenças e alvarás permanecerá condicionada aos profissionais que aderirem ao programa, efetuarem o cadastramento, quitarem a taxa e concluírem o Curso de Capacitação e Formalização de Ambulantes ministrado através da Vigilância Sanitária, SEBRAE e Defesa Civil, que ocorrerá no começo de dezembro e abordará temas como atendimento ao turista, higiene e segurança alimentar, educação financeira; redução do uso de plástico e normas e posturas municipais.
O momento de inscrição e recadastramento iniciou dia 3 e seguirá até 30 de novembro, devendo aquele que tenha interesse procurar o setor de Fiscalização do Comércio da Prefeitura. O ambulante que não conseguir certificação não terá seu alvará renovado e será considerado irregular com início de 1º de janeiro. O cadastramento no programa custa R$200,00 e é necessário apresentar-se integralmente ao curso.
SEGMENTO CATEGORIZADO – O valor do alvará seguirá os parâmetros da Lei Municipal nº 1.747/1997 no que tange a categorização dos segmentos, sendo que as Categorias A e D pagarão R$ 1.302,00, a Categoria B: R$ 800,00 e a Categoria C: R$ 650,00, conforme a seguinte classificação:
. Categoria A: Expositores de roupas de banho, artigos de praia, bolas e brinquedos;
. Categoria B: Alimentação – milho, curau, suco, raspadinha, batidas, óculos, açaí e coco verde;
. Categoria C: Alimentação – sorvete de pequeno fornecedor, mate, salada de frutas, lanche natural, geladinho, pipoca, bolo de pote, brigadeiro e artesanato;
. Categoria D: Sorvetes de grandes fornecedores.
Outras informações poderão ser obtidas no setor de Fiscalização do Comércio, que funciona no percorrer térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00, ou com o telefone (13) 3507-3023.
Com informações de BS9