A Prefeitura Municipal de Mongaguá formalizou terça-feira agora (18/11) o pedido ao Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) para a liberação de recursos orçamentários na ordem de R$ 301.311,00 oriundos do FUNDO (Fundo Metropolitano da Baixada Santista) para custear o Plano de Gestão Integrada da Orla da Praia (PGI) no âmbito municipal.
O PGI local é condicionante ao ingresso efetivo de Mongaguá ao programa nacional de mesmo nome, para o qual Mongaguá assinou Termo de Adesão junto ao Governo Federal, por intermédio do SPU (Serviço de Patrimônio da União). Depois de a conclusão dos estudos e elaboração da minuta, o programa municipal precisará ser aprovado por uma comissão estadual.
“O PGI seguirá a legislação federal e as normas ambientais para definirmos a forma de gestão da orla da praia, o que inclui o calçadão e a faixa de areia, de forma ordenada e sustentável, com a participação da sociedade civil e de órgãos governamentais”, ressalta o arquiteto Ricardo dos Santos Ferreira, da Unidade Gestora de Convênios da Prefeitura, responsável-técnico através do projeto.
Integração – Segundo ele, os estudos viabilizam a articulação de diversas políticas públicas, como ambientais, urbanas, patrimoniais, econômicas e turísticas, procurando conciliar a conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico. “O diagnóstico situacional envolverá segmentos atuantes na costa, como pescadores, ambulantes, quiosqueiros e ambientalistas.”
Precisam fazer parte da elaboração do PGI ainda entidades da sociedade civil coordenada, associações de classe e de bairros, além de moradores e turistas.
“A orla marítima é um ecossistema complexo, que combina a riqueza natural com a intensa atividade humana, tornando-se um local de conflitos e desafios. Portanto, a elaboração do PGI é crucial para garantirmos o desenvolvimento sustentável e a preservação desse ambiente tão valioso”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Barril Dalla Pria, membro do grupo técnico que elaborou o plano de trabalho para requisitar o recurso orçamentário do FUNDO.
Precisará constar do diagnóstico preliminar informações gerais sobre processo erosivo da orla, perfil socioeconômico, problemas recorrentes, entre outros, além de situação de uso e ocupação dos espaços a serem trabalhados, em especial informações acerca de possíveis regiões ociosas e subutilizadas, de domínio da União, que possam ser objeto de investimentos públicos ou privados.
Plano – A elaboração de um PGI é preconizada através do Decreto Federal nº 5.300/2004, exigência legal e passo fundamental para o ordenamento e a sustentabilidade dos espaços litorâneos. O decreto regulamenta o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e estabelece as diretrizes para o uso e a ocupação da zona costeira, delegando aos municípios a responsabilidade através da gestão das praias.
O plano serve como guia para o estabelecimento de diretrizes claras para o uso e ocupação do espaço. “Também é fundamental a integração entre os PGIs municipais, de forma a promovermos uma visão estratégica regional colegiada da gestão da orla da praia da Baixada Santista”, defende Ferreira.
Sem esse planejamento – emenda o arquiteto –, a orla fica sujeita a várias problemas, como a degradação ambiental, desorganização do espaço, conflitos entre diferentes usuários e a perda de sua identidade cultural.
A elaboração do PGI é complicada e deve ser minuciosa, de forma a atender aos anseios da sociedade e à legislação pertinente, somada à fundamentação técnica. Diante disso, a Prefeitura estabelecerá convênio junto ao Campus Baixada Santista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que tem em sua estrutura organizacional o IMar (Instituto do Mar), instituição de referência nas ciências do mar, da costa marítima e regiões correlatas, capaz de abarcar tamanha atribuição e de apoiar todas as etapas do processo.
“É imprescindível a atuação de uma instituição qualificada como a Unifesp, que possui conhecimentos específicos do modus operandi pertinente, mediação de conflitos, facilitação e condução de planejamento participativo, e sobre o processo de elaboração do PGI em função da Prefeitura não dispor de estrutura técnica para desenvolver todo o processo”, finalizou Ferreira.
O PGI será componente estratégico do projeto de remodelação de toda a área da orla da praia, cujo projeto fica sendo elaborado através da equipe de Planejamento da Prefeitura. O objetivo é reestruturar toda a orla da praia de maneira a valorizar os aspectos turísticos, ambientais e de lazer, tornar o local ainda mais atrativo e competitivo em relação aos demais municípios da Baixada Santista, consequentemente promovendo o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da cidade.
Com informações de BS9