A Câmara Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura e investimentos em diferentes regiões da cidade. O Projeto de Lei nº 55/2026 foi aprovado, segunda-feira agora (8), por oito votos favoráveis e três contrários.
Batizado de Programa de Reconstrução de Mongaguá, o pacote estima que em torno de 70% dos recursos sejam destinados a obras de pavimentação, recapeamento, recuperação e requalificação viária, além de intervenções em drenagem urbana e saneamento. O que se espera é que mais de 200 ruas sejam contempladas.
Os recursos também conseguirão ser usados na elaboração de estudos técnicos, projetos e consultorias para futuras obras e investimentos.
Além da infraestrutura, o financiamento estima aportes em regiões como Saúde, Educação, Esportes, Turismo, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, Inovação Tecnológica e Gestão Pública.
Entre as intervenções previstas estão a reforma e modernização de equipamentos públicos, incluindo o Ginásio Jacozão, além da compra de máquinas, veículos, equipamentos e sistemas tecnológicos para uso da gestão municipal.
De acordo com o texto aprovado, o empréstimo terá período de pagamento de 15 anos, com carência de 12 meses para o começo da amortização. Os encargos serão corrigidos através da variação do CDI, acrescida de juros de 1,48% ao ano.
A contratação do financiamento foi viabilizada depois de o município alcançar nota B no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação do Governo Federal que permite a obtenção de crédito com garantia da União. Conforme a gestão municipal, Mongaguá não atingia essa classificação existe em torno de dez anos.
A aprovação do projeto gerou debate entre vereadores da oposição e da base governista durante a sessão. A gestão afirma que as futuras contratações de obras, serviços e aquisições seguirão os processos licitatórios previstos em lei e terão informações oferecidas no Portal da Transparência.
Com a autorização legislativa, a Prefeitura agora dará sequência aos trâmites para formalizar a operação de crédito e começar a execução das obras e investimentos previstos no programa.
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Com informações de Santaportal